Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º13/VI(1.ª) - Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Go...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Lei inicial

PJL n.º 14/VI(3.ª) - Sanciona Condutas Atentatorias da Honra, do Bom Nome e da Reputação.

30/01/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (4)

Nota Admissibilidade Texto Inicial +2 mais

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 14/VI (1a) - Deslocação do Presidente da República ao Reino da Arábia Saudita

16/10/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 14/VI(2.ª) - Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública

22/11/2024

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (9)

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º14/VI(2.ª) - Ratifica o Acordo entre o o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o...

10/09/2026

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Projeto de Lei inicial

PJL n.º 15/VI(3.ª) - Cria Ordem dos Advogados de Timor-Leste e Aprova o Respotivo Estatuto

02/04/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (4)

Texto Inicial Nota Admissibilidade +2 mais

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 15/VI (1a) - Conta Geral do Estado de 2022

13/10/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 15/VI(2.ª) - Primeira alteração à Lei n.º 1/2017, de 18 de janeiro, Regime Transitório de Rec...

16/01/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (13)

Texto Inicial Texto Admitido +11 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º15/VI(2.ª) - Ratifica o Acordo de Serviços Aereos entre o Governo da República Democrática de...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Lei inicial

PJL n.º 16/VI(3.ª) - Quarta Alteração a Lei n.o 5/2006, de 28 de dezembro, Orgãos da administração El...

16/03/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (26)

Texto Admissão PJL n.o 16 Texto inicial PJL n.o 16 +24 mais

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