Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 8/VI(1.ª) - Código da Propriedade Industrial

24/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (1)

Relatòrio e Parecer

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º8/VI(1.ª) - Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Go...

09/09/2026

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Lei fim

PJL n.º 9/VI(2.ª) - Regulamento o Processo de Adoacao e Procede a Primeira Alteracao ao Codigo Civil...

12/08/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Anexos (11)

Relatório e parecer PJL.N... Relatório Especialidade e... +9 mais

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 9/VI (1a - Eleição de um membro para o Conselho de Imprensa

05/09/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei comissao_parecer

PPL n.º 9/VI(1.ª) - Medidas de Tutela da Legalidade Urbanistica

24/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

Anexos (2)

Relatòrio e Parecer Relatòrio e Parecer

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Projeto de Lei inicial

PJL n.º 10/VI(3.ª) - Regime Juridico de Segurança Social dos Titulares dos Orgãos de Soberania

17/09/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (8)

Texto Inicial e Admitidoo... Texto Apresenta Bancada C... +6 mais

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Projeto de Resolução inicial

PJR N.º 10/VI (1a) - Aprova o Plano Estratégico do Parlamento Nacional 2023-2027

25/09/2023

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 10/VI(1.ª) - Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias

06/04/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º10/VI(1.ª) - Ratifica o Acordo de serviços Aéreos entre o Governo da República Democrática de...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Lei inicial

PJL n.º 11/VI(3.ª) - Revoga Penão mensal vitalicia dos Deputados e ex.Titulares dos Orgãos de Soberan...

19/09/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (13)

TextoI inicial Resultado Votação Pedido... +11 mais

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