Projeto de Resolução texto_final_enviado_assinatura_ppn

PJR N.º 72/ VI (3a) - Indicação de dois Membros para a Comissão de recrutamento e seleção de Juízes do...

16/12/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução publicar_jornal_republica

PJR N.º 73/VI(3a) - Deslocação do Presidente da República à Suiça e à França.

16/02/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 74/VI(3a) - Deslocação do Presidente da República ao Azerbaijão.

16/02/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução admitir_iniciativa

PJR n.º 75/VI(3a) - Conta Geral do Estado de 2024.

16/02/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 76/VI (3a) - Eleição de um Vogal Efetivo e um Vogal Suplente para o Conselho Superior de Magi...

24/02/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução fim

PJR n.º 77/VI(3a) - Assentimento à deslocação do Senhor Presidente da República a Portugal.

27/02/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução fim

PJR n.º 78/VI(3a) - Assentimento à deslocação do Senhor Presidente da República à Papua Nova Guiné.

23/04/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução inicial

PJR n.º 79/VI(3.ª) - Assentimento à Deslocação do Senhor Presidente da República à Província de Nusa...

06/12/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução publicar_jornal_republica

PJR n.º 80/VI(3.ª) - Assentimento à Deslocação do Senhor Presidente da República à República Vanuatu

07/03/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução adiar_plenario_aprovacao_votacao

PJR n.º 81/VI(3.ª) - Terceira Alteração à Resolução do Parlamento Nacional 16/2023, de 24 de maio, q...

07/03/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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