Parlamento Nacional

PARLAMENTO NACIONAL

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Mencari...

Nenhum resultado encontrado para ""

UIP

UIP

www.iup.org

A União Interparlamentar (UIP) foi fundada em 1889 como uma organização onde os conflitos fossem resolvidos através da “arbitragem internacional”. O objetivo inicial, o qual se pode afirmar que se mantém até aos nossos dias, era a resolução pacífica de conflitos internacionais através do recurso a ”árbitros”, que neste caso seriam os parlamentares de diferentes países.

Ao longo da sua história a UIP teve um papel pouco relevante, e só a partir do final da Guerra Fria, ou seja de 1991, é que começou a ter outro tipo de protagonismo, sobretudo tendo em consideração um dos seus princípios fundadores: a resolução pacífica de conflitos internacionais através da ação de parlamentares de todo o mundo.

No entanto, sendo uma das mais antigas organizações internacionais em funcionamento, esta sua “antiguidade” ainda é inversamente proporcional à sua “visibilidade” como fórum dos parlamentos do mundo ou à sua ambição de se tornar, a prazo, nas “Nações Unidas dos Parlamentos”. Neste sentido, tem-se estreitado a colaboração – nomeadamente em matéria de cooperação técnica e concertação política – entre a UIP e a ONU para que esta seja, eventualmente, dotada de uma “dimensão parlamentar” (a 19 de novembro de 2002, a Assembleia Geral da ONU concedeu o estatuto de observador à UIP - Resolução 57/32).

No que diz respeito à área da cooperação técnica, deve ser salientado o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela UIP – muitas vezes em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – na área do reforço das instituições parlamentares em diversos países recém saídos de situações de conflito. Alguns exemplos de projetos foram concretizados em Timor-Leste. No caso de Timor-Leste, vários Deputados e funcionários de parlamentos membros da UIP participaram em missões de assistência técnica em áreas tão diversas como a elaboração do orçamento parlamentar ou a promoção da igualdade entre géneros.

A UIP atua preferencialmente nas áreas da Democracia Representativa; da Paz e Segurança Internacionais; do Desenvolvimento Sustentável; dos Direitos Humanos e Direito Humanitário; da Igualdade entre Géneros; do Comércio Internacional e da Educação, Ciência e Cultura.

De acordo com os Estatutos da UIP, todos os parlamentos nacionais que desejem tornar-se membros devem constituir-se em Grupos Nacionais. Serão os membros destes Grupos Nacionais que irão participar nas duas Assembleias plenárias anuais e noutros eventos organizados sob a égide da UIP. Atualmente, são membros da UIP 163 Grupos Nacionais – que correspondem a outros tantos parlamentos e 10 membros associados. São membros associados os seguintes:

Assembleia Legislativa da África Oriental; Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Comissão Interparlamentar da União Económica e Monetária da África Ocidental; Parlamento Andino; Parlamento Árabe; Parlamento Centro-Americano; Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental; Parlamento da Comunidade Económica e Monetária da África Central; Parlamento Europeu; Parlamento Latino Americano.

O Parlamento Nacional decidiu a sua participação na União Interparlamentar através da Resolução n.º 3/2008, de 27 de fevereiro( Jornal da República, Série I, n.º 9). A participação do Parlamento durante a segunda legislatura (2007-2012) foi assegurada pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais que indicou, caso a caso, de entre os seus membros, os representantes de Timor-Leste nas reuniões da UIP.

A participação do Parlamento Nacional na União Interparlamentar foi renovada pela Resolução do Parlamento Nacional n.º 6/2013, de 20 de março Jornal da República, Série I, n.º 10.

O Parlamento Nacional alterou a forma de participação nos trabalhos da UIP e criou uma delegação parlamentar de composição invariável, com seis membros efetivos e seis suplentes. A nomeação para a delegação parlamentar à UIP deixa de ser feita de entre os Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais para ser feita ao abrigo do 194.º e seguintes do Regimento do Parlamento Nacional, respeitando os princípios da proporcionalidade e da representatividade.

A delegação do Parlamento à UIP (Resolução do Parlamento Nacional n.º 8/2013 de 24 de abril, Jornal da República, Série I, n.º 13 é composta pelos seguintes membros efetivos:
Deputado David Dias Ximenes (FRETILIN) - Presidente
Deputado Duarte Nunes (CNRT) - Vice-Presidente
Deputada Brígida Correia (CNRT) – Secretária
Deputado Aniceto Guterres (FRETILIN)
Deputada Izilda Soares (CNRT)
Deputada Maria Angélica dos Reis (FRETILIN)

e pelos seguintes membros suplentes:
Deputado Anselmo da Conceição (CNRT)
Deputado Manuel da Costa Guterres (CNRT)
Deputada Carmelita Caetano Moniz (CNRT)
Deputado Eládio António Faculto de Jesus (FRETILIN)
Deputado Osório Florindo da Costa(FRETILIN)

Ainda no seio da UIP, merece destaque a Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos. Trata-se de um órgão consultivo desta organização onde os mais altos funcionários de cada Parlamento – os respetivos Secretários-Gerais – asseguram a discussão de matérias ligadas ao direito parlamentar e ao funcionamento dos parlamentos.

Membros

Nenhum membro cadastrado.

Atividades e Visitas

Nenhuma atividade ou visita registada até ao momento.

Relatórios

Acesse e baixe os documentos oficiais e atas do grupo.
Nenhum relatório disponível

Os relatórios deste grupo serão exibidos aqui assim que forem adicionados.

Agenda

Nenhuma agenda cadastrada.

Documentos Aprovados

Número Título Data Aprovação Ação
Nenhum documento disponível

Galeria de Fotos

Nenhuma foto disponível.

Intervenções

Nenhuma intervenção disponível.

Contacto

Nenhum contacto disponível.