Presidente do Parlamento Nacional

O Presidente do Parlamento Nacional tem honras de representante do segundo Órgão de Soberania.

Em caso de morte, renúncia, incapacidade permanente ou impedimento temporário do Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional passa a ser o Chefe de Estado assumindo, até às eleições, as funções do Presidente da República.

O Presidente representa o Parlamento Nacional, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre o pessoal e a segurança. Em concreto, compete-lhe presidir à Mesa do Parlamento, marcar e presidir às sessões plenárias, em consulta com representantes dos partidos na Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares, fixar a agenda parlamentar, admitir ou rejeitar os projetos e propostas de lei e enviá-los às comissões especializadas permanentes, receber as petições apresentadas pelo público e remetê-las às comissões especializadas permanentes.

Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Parlamento Nacional é substituído por um dos Vice-Presidentes.

O processo de eleição do Presidente do Parlamento Nacional inicia-se com a apresentação de candidaturas por um mínimo de 10 e um máximo de 20 Deputados. A eleição tem lugar em sessão plenária e é feita por voto secreto. É eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados eleitos. O Presidente do Parlamento é eleito por Legislatura (5 anos).

No contexto da Assembleia Constituinte, com um mandato e natureza temporários e extraordinários, cujo único objetivo é redigir, votar e aprovar uma nova Constituição para o Estado, o seu mandato iniciou-se a 30 de agosto de 2001, com a tomada de posse dos membros, e terminou a 22 de março de 2002, dia em que os membros da Assembleia assinaram a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL). Após disto, em 20 de maio de 2002, data de entrada em vigor da Constituição e também da Restauração da Independência, a Assembleia transformou-se na sua primeira legislatura do Parlamento Nacional.

O Parlamento Nacional torna-se a Casa da Democracia e da Soberania do povo. Neste percurso, o cargo de Presidente do Parlamento Nacional foi ocupado por figuras que contribuíram para a consolidação da democracia e para a estabilidade do país.

A Assembleia Constituinte e a 1ª Legislatura são lideradas pelo Deputado Francisco Guterres “Lu-Olo”; a 2ª Legislatura pelo Deputado Fernando La-Sama de Araújo; a 3ª Legislatura pelo Deputado Vicente da Silva Guterres; a 3ª Legislatura pelo Deputado Adérito Hugo da Costa; a 4ª Legislatura pelo Deputado Aniceto Longuinhos Guterres Lopes; a 5ª Legislatura pelo Deputado Arão Noé de Jesus da Costa Amaral; a 5ª Legislatura pelo Deputado Aniceto Longuinhos Guterres Lopes.

“Na 3ª e 5ª legislaturas houve uma alteração na política interna, portanto, ambas as legislaturas tiveram alterações na liderança da Mesa.”

Na atual VI Legislatura (2023-2028), no dia 22 de junho de 2023, o Plenário elegeu a Deputada Maria Fernanda Lay como Presidente do Parlamento Nacional, estabelecendo um marco na história no país. A Deputada Maria Fernanda lay é a primeira mulher assumir o cargo de Presidente do segundo órgão de soberania de Timor-Leste