Presidente do Parlamento Nacional

O Presidente do Parlamento Nacional tem honras de representante do segundo Órgão de Soberania.

Em caso de morte, renúncia, incapacidade permanente ou impedimento temporário do Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional passa a ser o Chefe de Estado, assumindo, até às eleições, as funções do Presidente da República.

O Presidente representa o Parlamento Nacional, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre o pessoal e a segurança. Em concreto, compete-lhe presidir à Mesa do Parlamento, marcar e presidir às sessões plenárias, em consulta com representantes dos partidos na Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares, fixar a agenda parlamentar, admitir ou rejeitar os projetos e propostas de lei e enviá-los às comissões especializadas permanentes, receber as petições apresentadas pelo público e remetê-las às comissões especializadas permanentes.

Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente do Parlamento Nacional é substituído por um dos Vice-Presidentes.

O processo de eleição do Presidente do Parlamento Nacional inicia-se com a apresentação de candidaturas por um mínimo de 10 e um máximo de 20 Deputados. A eleição tem lugar em sessão plenária e é feita por voto secreto. É eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados eleitos. O Presidente do Parlamento é eleito por Legislatura (5 anos).

No contexto da Assembleia Constituinte, com mandato e natureza temporários e extraordinários, cujo único objetivo era redigir, votar e aprovar uma nova Constituição para o Estado, o mandato iniciou-se a 30 de agosto de 2001, com a tomada de posse dos membros, e terminou a 22 de março de 2002, dia em que os membros da Assembleia assinaram a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL). Posteriormente, a 20 de maio de 2002, data de entrada em vigor da Constituição e também da Restauração da Independência, a Assembleia Constituinte transformou-se em Parlamento Nacional, dando assim início à sua I Legislatura.

O Parlamento Nacional é a Casa da Democracia e da Soberania do Povo. Neste percurso, o cargo de Presidente do Parlamento Nacional tem sido ocupado por figuras que contribuíram para a consolidação da democracia e para a estabilidade do país.

A Assembleia Constituinte e a I Legislatura foram lideradas pelo Deputado Francisco Guterres “Lu-Olo”; a II Legislatura, pelo Deputado Fernando La-Sama de Araújo; a III Legislatura, pelo Deputado Vicente da Silva Guterres e, posteriormente, pelo Deputado Adérito Hugo da Costa; a IV Legislatura, pelo Deputado Aniceto Longuinhos Guterres Lopes; a V Legislatura, pelo Deputado Arão Noé de Jesus da Costa Amaral e depois pelo Deputado Aniceto Longuinhos Guterres Lopes.

Na III e V Legislaturas houve alterações na política interna, com consequentes alterações na liderança da Mesa.

Na atual legislatura – VI Legislatura (2023-2028) –, o Plenário elegeu a Deputada Maria Fernanda Lay, a 22 de junho de 2023, como Presidente do Parlamento Nacional, estabelecendo um marco na História no país. A Deputada Maria Fernanda Lay é a primeira mulher a assumir o cargo de Presidente do segundo órgão de soberania de Timor-Leste.