Parlamento Nacional

PARLAMENTO NACIONAL

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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Grupos Parlamentares de Amizade

Os Grupos Parlamentares de Amizade (GPA) são organismos do Parlamento Nacional com vista a estabelecer e desenvolver o diálogo interparlamentar e para a cooperação com os parlamentos de países amigos de Timor-Leste, não podendo existir GPA com países com os quais Timor-Leste não mantenha relações diplomáticas ou que não tenham parlamentos plurais livremente eleitos Resolução do Parlamento Nacional nº 6/2003, de 22 de julho

São pluripartidários e refletem a composição do Parlamento Nacional.


Os GPA  promovem as ações necessárias à intensificação das relações de amizade entre deputados timorenses e deputados de outros Estados, designadamente,  para efeitos de intercâmbio geral de conhecimentos e experiências; estudo das relações bilaterais e do seu enquadramento nas alianças e instituições em que ambos os Estados participem; divulgação e promoção dos interesses e objetivos comuns nos domínios político, económico, social e cultural; troca de informações e consultas mútuas tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar, sem prejuízo da plena autonomia de cada grupo nacional; reflexão conjunta sobre problemas envolvendo os dois Estados e os seus nacionais e busca de soluções que relevem da competência legislativa de cada uma; e, valorização do papel histórico e atual, das comunidades de emigrantes respetivos, porventura existentes.

Para a III Legislatura (2012-1017), foram criados dez grupos parlamentares de amizade, com os países com os quais o Parlamento Nacional de Timor-Leste mantém laços de maior proximidade e com cujos povos estabelece relações estreitas de cooperação e sã convivência, privilegiando-se os seus vizinhos e os que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Deliberação do Parlamento Nacional n.º 1/2013, de 13 de julho

Os GPA criados são:

  • Timor - Leste e Australia
  • Timor-Leste e Brasil
  • Timor-Leste e Cuba
  • Timor-Leste e Indonésia
  • Timor-Leste e Japão
  • Timor-Leste e Moçambique
  • Timor-Leste e Nova Zelândia
  • Timor-Leste e Portugal
  • Timor-Leste e São Tomé e Príncipe
  • Timor-Leste e Sri Lanka