Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da República da India sobre Isenssão de visto para Titulares de passaporte Diplomaticas e passaportes oficiais de passaportes de serviço.
PPR.N.º13/VI(1.ª)
VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa
10/09/2026
inicial
Texto da Iniciativa
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da República da India sobre Isenssão de visto para Titulares de passaporte Diplomaticas e passaportes oficiais de passaportes de serviço.
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