Proposta de Lei fim

PPL n.º 24/VI(3.ª) - Regime jurídico da prática de artes marciais

24/11/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (16)

Regime jurídico da prátic... parecer Lei Arte Marciais +14 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º24/VI(2.ª) - Aprova a Adesão ao Acordo-Quadro sobre o Reforço da Cooperação Economica da ASE...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 25/VI (1a) - Eleição de um Vogal efetivo e um vogal suplente para o Conselho Superior da Defe...

29/01/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 25/VI(3.ª) - Regime Geral das Contraordenação.

26/01/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (4)

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 25/VI(3.ª) - Regime Geral das Contraordenações

26/01/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º25/VI(2.ª) - Aprova a Adesão da República Democrática de Timor-Leste ao Protocolo da ASEAN so...

10/09/2026

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PJR N.º 26/VI (1a) - Fixa o valor máximo da remuneração mensal ilíquida dos técnicos de apoio aos Dep...

30/01/2024

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 26/VI(3.ª) - Segunda Alteração à Lei n.º 3/2004, de 14 de abril, sobre Partidos Políticos

27/01/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (7)

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Proposta de Lei fim

PPL n.º 26/VI(3.ª) - Segunda Alteração à Lei n.º3/2004, de 14 de abril, sobre Partidos Políticos

27/01/2026

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Anexos (9)

Segunda alteração à Lei n... Texto Inicial +7 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º26/VI(2.ª) - Aprova a Adesão da República Democrática de Timor-Leste ao Acordo de Turismo da...

10/09/2026

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