Decisões do Conselho de Administração
A partir de 2013 até presente
VI Legislatura
Decisão nº 33/VI/CA, de 12 de setembro de 2025
Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa de estudo a funcionários parlamentares, nos termos do Regulamento de Conces...
Decisão nº 32/VI/CA, de 12 de agosto de 2025
Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa de estudo a funcionários parlamentares, nos termos do Regulamento de Conces...
Decisão nº 31/VI/CA, de 09 de julho de 2025
Autoriza o Secretário-Geral a renovar o contrato da Professora de Língua Potuguesa
Decisão nº 30/VI/CA, de 4 de junho de 2025
Autoriza assessor internacional a exercer funções em regime de teletrabalho - Leonel
Decisão nº 28/VI/CA, de 23 de maio de 2025
Autoriza alterações ao orçamento do Parlamento Nacional através de transferência de verbas dentro de categoria
Decisão nº 29/VI/CA, de 23 de maio de 2025
Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionária parlamentar
Decisão nº 27/VI/CA, de 30 de janeiro de 2025
Aprovação da proposta de aquisição de veiculos para o Parlamento Nacional
Decisão nº 26/VI/CA, de 15 de janeiro de 2025
Autoriza o Secretário-Geral a proceder ao recrutamento de Assessores Nacionais e Internacionais para prestar assessoria...
Decisão nº 24/VI/CA, de 18 de dezembro de 2024
Autoriza o Secretário Geral a renovar os contratos de assessores e demais pessoal fora do quadro do Parlamento Nacional
Decisão nº 25/VI/CA, de 11 de dezembro de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionário parlamentar, nos termos do Regulamento de...
Decisão nº 22/VI/CA, de 4 de outubro de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a proceder a abertura de concurso para seleção de chefe da Divisão de Técnologia da Informaç...
Decisão nº 23/VI/CA, de 4 de outubro de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a proceder ao recrutamento de técnicos para exercer funões provisorias no Parlamento Nacion...
Decisão nº 21/VI/CA, de 25 de setembro de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionário parlamentar, nos termos do Regulamento de...
Decisão nº 19/VI/CA, de 16 de agosto de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionários parlamentares
Decisão nº 20/VI/CA, de 16 de agosto de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a proceder a abertura de concurso interno condicionado para requalificação profissional de...
Decisão nº 17/VI/CA, de 9 de agosto de 2024
Aprova Proposta de Orçamento do Parlamento Nacional para o ano 2025
Decisão nº 18/VI/CA, de 9 de agosto de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa de estudo a funcionários - Agus dos Santos e Celina Martins
Decisão nº 15/VI/CA, de 28 de junho de 2024
Autorização alteração ao orçamento do Parlamento Nacional através de transferencia de verbas para a rubrica-viagens ao e...
Decisão nº 16/VI/CA, de 28 de junho de 2024
Aprova o Regulamento sobre o Procedimentos para assistencia médica de funcionários Parlamentares
Decisão nº 13/VI/CA, de 3 de maio de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionário parlamentar
Decisão nº 14/VI/CA, de 3 de maio de 2024
Aprovação do Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração referente ao Ano 2023
Decisão nº 12/VI/CA, de 5 de abril de 2024
Aprova o Regulamento do Concurso de Escrita do Parlamento Nacional
Decisão nº 10/VI/CA, de 07 de fevereiro de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a Celebrar acordo com o Integrated Healthcare Hospital Group - Malásia para salvaguarda da s...
Decisão nº 11/VI/CA, de 7 de fevereiro de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a renovar o contrato do pessoal de apoio técnico ao Conselho de Fiscalização do Sistema Naci...
Decisão nº 08/VI/CA, de 19 de janeiro de 2024
Autoriza o Secretário-Geral a proceder à atualização do valor da bolsa de estudo de funcionária parlamentar
Decisão nº 09/VI/CA, de 19 de janeiro de 2024
Extensão do programa de fortalecimento Parlamentar entre o Parlamento Nacional e o programa das Nações Unidas para Desen...
Decisão nº 07/VI/CA, de 06 de dezembro de 2023
Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos com o pessoal que presta apoio técnico e administrativo ao CCFP e ao...
Decisão nº 06/VI/CA, de 30 de novembro de 2023
Autoriza o Secretário-Geral a proceder à renovação de contratos de Assessores e Professora de Língua Portuguesa bem como...
Decisão nº 05/VI/CA, de 26 de setembro de 2023
Aprova a alteração do valor do Orçamento Privativo do Parlamento Nacional para o ano 2024
Decisão nº 04 /VI/CA, de 12 de setembro de 2023
Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa de estudo a funcionários parlamentares nos termos do Regulamento de Concess...
Decisão nº 03 /VI/CA, de 04 de setembro de 2023
Aprova o valor da remuneração do pessoal de apoio técnico aos deputados
Decisão nº 01/VI/CA, de 03 de agosto de 2023
Aprova a Proposta de Plano Estratégico do Parlamento Nacional referente aos anos 2023-2027
Decisão nº 02/VI/CA, de 03 de agosto de 2023
Autoriza o Secretário-Geral a contratar um Assessor Internacional e um Assessor Nacional para prestar assessoria técnica...
V Legislatura
Decisão nº 10/V/CA, de 17 de abril de 2019
Aprova o regulamento do precesso de recrutamento do Secretário Geral
Decisão nº 9/V/CA, de 15 de abril de 2019
Aprova o Regulamento de Recrutamento de Assessores e Consultores para o Parlamento Nacional
Decisão nº 6/V/CA, de 15 de março de 2019
Recrutamento de Assessores Nacionais e Internacionais
Decisão nº 7/V/CA, de 15 de março de 2019
Regulamento do Curso de Língua Portugues
Decisão nº 8/V/CA, de 15 de março de 2019
Autorizar o Secretário Geral a Contratar a Clinica DMC
Decisão nº 5/V/CA, de 7 de março de 2019
Autoriza o Secretário Geral para assinar o Projeto sobre a Reforma do Sector Justiça
Decisão nº 4/V/CA, de 24 de dezembro de 2018
Gratificação de Natal
Decisão nº 4-A/V/CA, de 24 de desembro de 2018
Contratar Hospital Manipal-Malásia
Decisão nº 3/V/CA, de 22 de novembro de 2018
Autoriza o Secretário Geral a contratar os Assessores para Parlamento Nacional
Decisão nº 3-A/V/CA, de 27 de setembro de 2018
Regulamento do conselho de Administração
Decisão nº 1/V/CA de 9 de agosto de 2018
Alineação das Viaturas afetas aos Deputados da III Legislatura
Decisão nº 1-A/V/CA, de 6 de julho de 2018
Aprova o número de votos a tribuir a cada membro do Conselho de Administração
Decisão nº 2/V/CA, de 6 de julho de 2018
Atribuição de Suplemento ao Coordenador do Gabinete de Segurança
IV Legislatura
Decisão nº 9/IV/CA, de 20 de fevereiro de 2018
Aprova a criação do Mecanismo de Coordenação para uma Ajuda Externa
Decisão nº 10/IV/CA, de 20 de fevereiro de 2018
Prorrogar a vigência de contratos de assessores
Decisão nº 8/IV/CA, de 25 de janeiro de 2018
Prorrogação do contrato dos assessores
Decisão nº 7/IV/CA, de 14 de dezembro de 2017
(RATIFICAÇÃO da Decisão nº 06IVCA2017) Gratificação de Natal.
Decisão nº 6/IV/CA de 30 de novembro de 2017
Gratificação de Natal
Decisão nº 3/IV/CA, de 23 de novembro de 2017
Pagamento de ajudas de custo durante as viagens nas deslocações aos estrangeiros
Decisão nº 4/IV/CA, de 23 de novembro de 2017
Autoriza o Secretário-Geral a proceder à prorrogação da avaliação dos Assessores e contratos
Decisão nº 5/IV/CA, de 23 de novembro de 2017
Montante compensatória a atribuir aos motoristas
Decisão nº 2/IV/CA, de 22 de outubro de 2017
Dispõe das viaturas e portáteis da III Legislatura e aquisição de viaturas a IV Legislatura
Decisão nº 1/IV/CA, de 22 de setembro de 2017
Autoriza o Secretário-Geral à proceder a renovação dos contratos dos assessores
III Legislatura
Decisão nº 24/III/CA, de 03 de agosto de 2017
Aprova os Procedimentos Operacionais
Decisão nº 23/III/CA, de 02 de agosto de 2017
Aprova o Regulamento das Competências das Divisões
Decisão nº 22/III/CA, de 03 de maio de 2017
Valores de senhas de presenças e recarga de telemóvel
Decisão nº 21/III/CA, de 1 de abril de 2017
Aditamento das Decisões nºs 6 de 2014, 12 e 14 de 2016
Decisão nº 20/III/CA, de 24 de março de 2017
Aprova o Contrato celebrado, em 15 de dezembro de 2014, entre o PN e o Hospital
Decisão nº 18/III/CA, de 25 de janeiro de 2017
Aprova os subsídios de tratamento de saúde, a manutenção de veículos e de pneu
Decisão nº 19/III/CA, de 11 de janeiro de 2017
Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo do Parlamento Nacional
Decisão nº 17/III/CA, de 21 de Dezembro de 2016
Regulamento interno de utilização de veículos dos Deputados e Contratual
Decisão nº 16/III/CA, de 14 de Dezembro de 2016
Montante compensatório a atribuir aos Prestadores de Serviço do PN
Decisão nº 14/III/CA, de 1 de Setembro de 2016
Pagamento de ajudas de custos em caso de assistência médica a Deputados
Decisão nº 15/III/CA, de 1 de Setembro de 2016
Autoriza o Reembolso parcial do montante relativo a reparação da viatura
Decisão nº 13/III/CA, de 29 de junho de 2016
Pagamento de senhas de presenças aos membros dos Júris de concursos e alienação
Decisão nº 12-A/III/CA, de 15 de junho de 2016
Em caso de internamento do Deputado no estrangeiro
Decisão nº 11/III/CA, de 13 de maio de 2016
Deliberações uma verba à troca pneus (rodas), leilão das viaturas dos Deputados
Decisão nº 12/III/CA, de 13 de Maio de 2016
Assistência Médica aos Deputados e Funcionários
Decisão nº 10/III/CA, de 11 de Março de 2016
Metodologia relativamente ao processo de aquisição de viagens ao estrangeiro
Decisão nº 8/III/CA, de 30 de Novembro de 2015
Substituição temporária de Deputada em casos de incapacidade física ou psíquica
Decisão nº 9/III/CA, de 30 de Novembro de 2015
Sobre a comunicação oral em Língua Portuguesa no Parlamento Nacional
Decisão nº 7/III/CA, de 30 de Setembro de 2015
Assistência Médica aos Deputados, Funcionários e Agente Administrativos
Decisão nº 6-A/III/CA de 18 de Setembro de 2015
Alienação de Equipamentos pertencentes ao Património do Parlamento Nacional
Decisão nº 5/III/CA, de 27 de Março de 2014
Autoriza o pedido de revisão do preço da viatura em leilão PN-88-17
Decisão nº 6/III/CA, de 27 de Março de 2014
Assistência Médica aos Deputados.
Decisão nº 2/III/CA, de 13 de Março de 2014
Pagamento de senhas de presença aos membros dos Júris dos Concursos Público
Decisão nº 4/III/CA, de 13 de Março de 2014
Altera a tabela para atribuição de subsídio de combustíveis às deslocações
Decisão nº 1/III/CA, de 18 de Fevereiro de 2014
Autoriza o Secretário-Geral a contratar três analista legais
Decisão nº 2/III/CA, de 11 de julho de 2013
Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro
Decisao nº 3/III/CA, de 11 de Julho de 2013
Autoriza o Secretário-Geral a contratar 1 (um) técnico administrativo, Grau E, para a DITIC
Decisao nº 4/III/CA, de 11 de Julho de 2013
Atualizar o valor de senha de presença atribuir a cada membro do CA e participante convocada
Decisão nº 3/III/CA, de 13 de Março de 2014
Autoriza o abate e leilão de património do Parlamento Nacional
Decisao nº 1/III/CA, de 25 de janeiro de 2013
Autoriza o pagamento de subsídios-check up médico anual
II Legislatura
Decisão nº 16/II/CA, de 10 de fevereiro de 2011
Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de técnico de TIC, do grupo de pessoal fora do Quadro
Decisão nº 17/II/CA, de 10 de fevereiro de 2011
Autoriza o Secretário-geral a renovar os contratos dos assessores Luis Rodrigues, Pedro Andrade e Denise Zanuni, e a con...
Decisão nº 18/II/CA, de 10 de fevereiro de 2011
Altera o montante para check-up médico dos Deputados, que havia sido fixado pela Decisão nº 10/Ii/CA, de 04 de fevereiro...
Decisão nº 15/II/CA, de 02 de fevereiro de 2011
Autoriza o Secretário-geral a renovar o contrato dos pesquisadores - analistas do grupo de pessoal fora do Quadro
Decisão nº 11/II/CA, de 16 de abril de 2010
Autoriza o Secretário-Geral a renovar o contrato de pessoal fora do Quadro
Decisão nº 14/II/CA, de 15 de outubro de 2010
Altera a quota de combustivel a atribuir aos Deputados, fixado pela Decisão nº4/II/CA, de 15 de outubro de 2009
Decisão nº 13/II/CA, de 14 de julho de 2010
Autoriza o Secretario-Geral a contratr pessoal temporário internacional
Decisão nº 12/II/CA, de 16 de abril de 2010
Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal internacional fora do Quadro
Decisão nº 10/II/CA, de 04 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre utilização da verba orçamental para assistência médica aos Deputados
Decisão nº 7/II/CA, de 16 de novembro de 2009
Aprova a Lista Nominativa de Transiçao
decisão nº 8/II/CA, de 16 de novembro de 2009
Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional
Decisão nº 9/II/CA, de 16 de novembro de 2009
Decide sobre a atribuição de motoristas aos Deputados, nos termos do n º1 do artigo 1º da Resolução do Parlamento Nacion...
Decisão nº 3/III CA, de 15 de outubro de 2009
Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro
Decisão nº 4/II/CA, de 15 de outubro de 2009
Dispõe sobre a quota de combustivel a atribuir aos Deputado
Decisão nº 5/II/CA, de 15 de outubro de 2009
Dispõe sobre a manutenção dos veículos atribuidos aos Deputados
Decisão nº 6/II/CA, de 15 de outubro de 2009
Dispõe sobre a atribuição de uma senha de presença aos membros do Conselho de Administração
Decisão nº 1/II/CA, de 11 de fevereiro de 2009
Aprova o número de votos a atribuir a cada membro do Conselho de Administração