A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada pelo Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, pelo Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, e pela Diretora do Gabinete de Estudos e Assessoria Parlamentar, Casilda Ilda Afonso, realizou uma reunião com os Chefes de Delegação dos Estados-Membros do setor da Justiça da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Estiveram representados São Tomé e Príncipe, pela Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Vera Cravid, e a sua equipa; Cabo Verde, pela Diretora-Geral de Política e Justiça, em representação do Ministro da Justiça; e Angola, pelo seu Embaixador em Timor-Leste, José Andrade de Lemos. A reunião teve lugar no dia 26 de outubro de 2026, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.

O Ministro da Justiça esclareceu que o encontro com a Chefe do Segundo Órgão de Soberania teve como objetivo recolher também a opinião da Presidente sobre o tema da conferência da reunião da CPLP, presidida pelo próprio Ministro da Justiça de Timor-Leste, subordinada ao tema “Combater a Fraude Online ou Scamming”. Este tema é uma preocupação central dos Estados-Membros da CPLP no setor da Justiça e também a nível mundial. Por isso, é muito importante consolidar ideias e partilhar boas práticas sobre legislação em matérias como a proteção de dados, a Lei Cibernética e a cibersegurança, incluindo ouvir as opiniões dos outros Estados-Membros sobre a eficácia do combate a esta fraude, afirmou o Ministro da Justiça aos jornalistas após a reunião.

Na reunião, a Presidente do Parlamento Nacional transmitiu também a sua mensagem sobre o tema, salientando que a Inteligência Artificial (IA) é atualmente uma preocupação não apenas dos órgãos do Estado mas também a nível mundial, sendo essencial partilhar ideias sobre como combater a fraude online, que afeta todos os setores. “É muito importante partilhar toda a informação entre os Estados-Membros sobre como podemos contribuir para o trabalho de cada um, de acordo com o contexto de cada Estado-Membro. Timor-Leste, embora seja uma nação nova entre os países da CPLP, também pode partilhar as boas práticas que tem, apesar de ainda não possuir legislação sobre proteção de dados e cibersegurança. Por isso, é importante ouvir também as ideias dos outros Estados-Membros da CPLP, com o objetivo de promover o bem-estar do povo.”

Assim, a Presidente do Parlamento desejou também êxito à conferência e ofereceu uma lembrança aos Chefes de Delegação, como símbolo da amizade sólida de Timor-Leste com os Estados-Membros da CPLP. Fim.