O Parlamento Nacional realizou, no dia 1 de junho de 2026, uma Sessão Plenária Ordinária, durante a qual os Deputados deram continuidade à discussão com o Governo e à votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 31/VI (3.ª) – primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, referente ao Orçamento Geral do Estado para 2026. A discussão decorreu com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e de todos os membros do Governo.

A continuação da discussão e da aprovação, no dia de hoje, incidiu sobre o Artigo 4.º – Alteração ao anexo à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro. A discussão e a aprovação seguiram a tabela orçamental que descreve o orçamento de cada linha ministerial e das instituições sujeitas a alteração.

Durante a discussão, os Deputados colocaram questões relacionadas com a implementação dos programas do Governo já orçamentados, bem como com os problemas que surgem no terreno. Estas preocupações receberam resposta imediata por parte do Governo, tendo-se, em seguida, dado continuidade à aprovação do orçamento das linhas ministeriais, dos órgãos de soberania, das instituições autónomas e das Autoridades Municipais.

A discussão na especialidade continuará no dia 2 de junho de 2026, relativamente às restantes instituições por aprovar.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, e acompanhada pelos membros da Mesa. FIM