O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 28 de abril de 2026, autorizou a deslocação do Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, para realizar uma visita de Estado ao país Papua Nova Guiné, entre os dias 11 e 14 do mês de maio de 2026, com 36 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.

Esta deslocação de natureza oficial destina-se à participação na Cimeira do Oceano Melanésio, que se realizará em Port Moresby, Papua Nova Guiné, entre os dias 11 e 13 de maio de 2026. Esta visita realiza-se na sequência de convite do honorável James Marape, GCL, MP, Primeiro-Ministro da Papua Nova Guiné.

Além da visita oficial, está igualmente prevista uma visita privada a Darwin, Austrália, entre os dias 13 e 15 de maio de 2026, para participar na cerimónia de atribuição do grau de doutor em letras (honoris causa) pela Charles Darwin University, prevista para o dia 14 de maio de 2026, no campus Casuarina-Darwin. Esta visita baseia-se em convite da Reitora Interina e Presidente da Charles Darwin University, Professora Fiona Coulson.

No período antes da Ordem do Dia, a Comissão de Finanças Públicas (Comissão C), representada pelo Vice-Presidente da Comissão, Deputado Francisco da Costa "Ikulay", e pela relatora, Deputada Aliança da Conceição Araújo, apresentou o relatório e parecer da visita de fiscalização a dois municípios, nomeadamente o Município de Manatuto e a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA). Seguiram-se as declarações políticas das Bancadas Parlamentares da FRETILIN e do PLP, tendo os Deputados depois continuado a apresentar problemas nas áreas da saúde, educação, infraestruturas básicas, segurança alimentar e outras questões sociais que necessitam de atenção por parte do Governo e das instituições relevantes.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença da Secretária de Estado para a Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, em representação do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares. FIM