O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2026, realizou a discussão e aprovação do Projeto de Resolução do Parlamento Nacional n.º 83/VI/(4.ª), sobre o Orçamento do Parlamento Nacional para o ano de 2027, com 49 votos a favor, 0 contra e 3 abstenções. A discussão contou com a presença do Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, e da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional.

A proposta de Orçamento Anual do Parlamento Nacional para 2027, no valor total de US$ 19.240.495, encontra-se distribuída por 5 (cinco) Categorias de Despesa, a saber: Salários e Vencimentos: US$ 11.292.697; Bens e Serviços: US$ 6.470.116 (34%); Capital Menor: US$ 497.876; Capital de Desenvolvimento: US$ 0; e Transferências Públicas: US$ 979.806.

A proposta de Orçamento do Parlamento Nacional, aprovada através deste Projeto de Resolução, será enviada ao Governo para ser integrada no Orçamento Geral do Estado para 2027, a fim de garantir os recursos financeiros necessários ao funcionamento do Parlamento Nacional.

Antes da sua aprovação, foi apresentado o relatório e parecer sobre o referido Projeto de Lei, pela Presidente da Comissão C, que trata dos Assuntos Finanças Públicas, Deputada Cedelizia Faria dos Santos, e pela relatora, Deputada Aliança da Conceição Araújo.

No Período de Antes da Ordem do Dia, a Comissão E, que trata dos Assuntos de Infraestruturas, representada pelo Vice-Presidente da Comissão, Deputado Oscar de Araújo, acompanhado pela relatora, Deputada Irene Gonzaga Sarmento, apresentou o Relatório de Fiscalização na RAEOA-ZEESM. Em seguida, a Bancada da FRETILIN apresentou uma Declaração Política. Seguidamente, os Deputados manifestaram preocupação com problemas existentes no território nacional, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação e das infraestruturas básicas, incluindo também questões de economia e gestão de mercados, como os incêndios nos Mercados de Taibesi e Comoro, e a desorganização no Mercado de Taibesi, além de outras preocupações sociais que necessitam de atenção por parte do Governo e das instituições relevantes.

Relativamente aos incêndios nos dois mercados referidos, os Deputados solicitaram ao Governo que cuide das vítimas e lhes preste apoio urgente de recuperação, para que possam continuar a sua vida e a sua atividade económica.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM