O Parlamento Nacional, reunido em Sessão Plenária Ordinária no dia 14 de julho de 2026, aprovou em votação final global a Proposta de Lei n.º 22/VI (2.ª) - Regime Geral do Sistema Financeiro e da Atividade Bancária, com 51 votos a favor, 0 votos contra e 6 abstenções.

Relativamente a esta Proposta de Lei, os Deputados apresentaram uma proposta de reabertura de alguns artigos que consideravam necessário voltar a discutir em plenário antes da aprovação final e global. Através da discussão e da fundamentação apresentada pelos proponentes, o requerimento foi retirado (não aprovado).

No Período Antes da Ordem do Dia, a Mesa prestou informação sobre o relatório da visita do Presidente da República, José Ramos-Horta, à Austrália (Darwin) e à Malásia, referindo que o respetivo relatório se encontra disponível na DIPLEN, podendo os Deputados solicitá-lo no prazo de uma semana, findo o qual será colocado na Biblioteca do Parlamento Nacional. Além disso, a Comissão de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género (Comissão F), representada pela Presidente da Comissão, Deputada Maria Gorumali Barreto, com o relator Deputado Leandro Lobato, apresentou o relatório de fiscalização da Comissão ao Município de Lautém.

De seguida, a Bancada Parlamentar do KHUNTO proferiu uma declaração política, seguindo-se diversas intervenções dos Deputados, tendo o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares respondido às questões levantadas pelos Deputados. 

Esta Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, contando com a presença do Governador do Banco Central, da Vice-Ministra das Finanças e da sua equipa, e do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Aderito Hugo da Costa. FIM