O Parlamento Nacional realizou, no dia 2 de junho de 2026, uma Sessão Plenária Ordinária, durante a qual os Deputados aprovaram, em votação final global, a Proposta de Lei n.º 31/VI (3.ª) – Primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, referente ao Orçamento Geral do Estado para o Ano de 2026, com 42 votos a favor, 0 contra e 23 abstenções. A discussão prosseguiu com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e de todos os membros do Governo.

Após a aprovação, as bancadas parlamentares da FRETILIN, do KHUNTO, do PLP, do PD e do CNRT apresentaram as suas declarações de voto, relativamente a este Orçamento Retificativo. Seguiu-se uma breve intervenção do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, que encerrou os trabalhos.

Antes da aprovação em votação final global, os Deputados procederam à discussão com o Governo e à aprovação do orçamento das instituições constantes na Tabela V – Despesa do subsetor da Administração Central por classificação orgânica, económica e estruturada por programas, prevista no Artigo 4.º – Alteração ao anexo à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, incluindo os demais artigos da referida Proposta de Lei.

Após a aprovação em votação final global, a Comissão de Finanças Públicas (Comissão C) elaborará o texto final, antes de o Parlamento Nacional o enviar ao Presidente da República para promulgação.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, e acompanhada pelos membros da Mesa. FIM