O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária, no dia 12 de maio de 2026, recebeu a Comissão da Função Pública (CFP) para a apresentação do seu relatório anual de atividades referente a 2025. A CFP foi representada pelo seu Presidente, Agostinho Letêncio de Deus, acompanhado pela sua equipa.

Nesta ocasião, o Presidente da CFP apresentou de forma resumida o relatório anual de 2025, descrevendo a base legal para a elaboração e apresentação do relatório de atividades da CFP ao Parlamento Nacional, bem como a estrutura do próprio relatório.

"Em conformidade com a Lei de criação da Comissão da Função Pública, Lei n.º 7/2009, está estabelecida uma obrigação para a CFP de submeter e apresentar o relatório anual ao Parlamento, o mais tardar até ao fim do mês de março de cada ano. O relatório de atividades referente ao ano de 2025 tem como tema 'Reforma da Administração Pública: Caminhando para a Profissionalidade e a Meritocracia'. A estrutura deste relatório divide-se em quatro partes. A primeira parte inicia-se com as Palavras de Abertura, seguida da biografia dos comissários do quarto mandato, o quadro de pessoal da CFP para o ano de 2025, o enquadramento legal, as normativas e os procedimentos produzidos no âmbito da função pública, a visão estruturante, as funções e atribuições, bem como as competências da CFP e o seu próprio funcionamento. Na segunda parte, são relatadas as prioridades aprovadas e as prioridades realizadas com base no plano de ação anual de 2025, derivado do Plano de Reforma da Gestão de Recursos Humanos 2023–2028 e do Plano Estratégico da CFP 2015–2030. Estes planos estão alinhados com o programa do IX Governo Constitucional e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional 2011–2030. A terceira parte aborda uma análise global sobre a estrutura e evolução da força de trabalho na administração pública em 2025, incluindo funcionários permanentes e agentes da administração pública ao abrigo do regime jurídico de emprego registados no novo SIGAP da CFP, com a respetiva distribuição por regime de carreira, cargos de direção e chefia, habilitações académicas, localidade e colocação, faixa etária, entre outros aspetos relativos ao ano de 2025, com comparação face aos anos anteriores. A quarta parte aborda as oportunidades, os desafios e as estratégias, encerrando com conclusões e recomendações, incluindo os respetivos anexos."

Anteriormente, no Período Antes da Ordem do Dia, foram apresentadas declarações políticas das Bancadas Parlamentares, nomeadamente da FRETILIN e do KHUNTO, que abordaram temas relacionados com as máfias e criminalidade transnacional em Timor-Leste, bem como a questão das terras no país. Nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a apresentar problemas nas áreas da saúde, educação, infraestruturas básicas, segurança alimentar e outras questões sociais que requerem a atenção do Governo e das instituições relevantes.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM