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Proposta de Resolução Internacional Inicial

Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo da ASEAN sobre a Circulação de pessoas Singulares(Movement of Natural Persons-MNP)

PPR.N.º44/VI(3.ª)

Sessão Legislativa

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Data de Entrada

11/09/2026

Stado Atual

inicial

Texto da Iniciativa

Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo da ASEAN sobre a Circulação de pessoas Singulares(Movement of Natural Persons-MNP)

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