Aprova a Adesão da RDTL ao acordo sobre o Estabelecimento do Secretáriado do ASEAN e aos seus protocolos Modificativos.
PPR.N.º38/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
11/09/2026
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Texto da Iniciativa
Aprova a Adesão da RDTL ao acordo sobre o Estabelecimento do Secretáriado do ASEAN e aos seus protocolos Modificativos.
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