Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo sobre o Estabelecimento do Fundo Fiducíáriu para a Saúde animal da ASEAN e Protocolo que altera o acordo para o Estabelecimento do Fundo Fiduciariu para a Saúde Animal da ASEAN.
PPR.N.º29/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
10/09/2026
inicial
Texto da Iniciativa
Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo sobre o Estabelecimento do Fundo Fiducíáriu para a Saúde animal da ASEAN e Protocolo que altera o acordo para o Estabelecimento do Fundo Fiduciariu para a Saúde Animal da ASEAN.
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