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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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Proposta de Resolução Internacional Inicial

Ratifica o Acordo por troca de notas Diplomáticas entre o Governo da república Demorática de Timor-Leste e o Governo da Malásia, relativo á Isenção da Obrigação de visto para Fins turisticos para os Titulares de passaporte Diplomático, oficial ou de serviço e Ordinário.

PPR.N.º18/VI(2.ª)

Sessão Legislativa

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

Data de Entrada

10/09/2026

Stado Atual

inicial

Texto da Iniciativa

Ratifica o Acordo por troca de notas Diplomáticas entre o Governo da república Demorática de Timor-Leste e o Governo da Malásia, relativo á Isenção da Obrigação de visto para Fins turisticos para os Titulares de passaporte Diplomático, oficial ou de serviço e Ordinário.

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