Regime Geral do Sistema Financeiro e da Atividade Bancária
PPL n.º 22/VI(3.ª)
VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa
15/08/2025
comissao_parecer
Texto da Iniciativa
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O sistema financeiro constitui um pilar fundamental para o funcionamento das economias modernas, sendo responsável pela intermediação de recursos entre agentes superavitários e deficitários. A sua evolução tem sido marcada pelo desenvolvimento de mecanismos que garantem maior eficiência, segurança e acessibilidade aos serviços financeiros. Internacionalmente, o setor passou por transformações significativas com a digitalização, a globalização dos mercados e a implementação de normas prudenciais mais rígidas, especialmente após crises financeiras globais. Nos últimos anos, o sistema financeiro nacional tem apresentado um crescimento contínuo e, para alinhar-se às tendências globais, fomentar a inclusão financeira, transparência, resiliência e estabilidade, torna-se essencial uma transformação estrutural e setorial, com a reformulação do marco regulatório e institucional.
Texto Inicial
09/09/2026 15:54
Texto Admitido
09/09/2026 16:11
Nota de Admissibilidade
09/09/2026 16:18
Relaório e Parecer
09/09/2026 16:19
Relatório Especialidade
09/09/2026 16:19
Texto Especialidade
09/09/2026 16:19
Proposta Alterações
09/09/2026 16:20
Texto Redação Final
09/09/2026 16:20
Decreto e Texto Promulgado
09/09/2026 16:21
Relatòrio e Parecer
11/09/2026 14:46