Quarta Alteração a Lei n.o 5/2006, de 28 de dezembro, Orgãos da administração Eleitoral, quinta alteração a Lei n.o 6/2006, de 28 de dezembro, Lei eleitoral para o Parlamento Nacional e primeira Alteração a Lei n.o 22/2021. de 4 de novembro.Lei Eleitoral Municipal
PJL n.º 16/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
16/03/2026
comissao_parecer
Texto da Iniciativa
Quarta Alteração a Lei n.o 5/2006, de 28 de dezembro, Orgãos da administração Eleitoral, quinta alteração a Lei n.o 6/2006, de 28 de dezembro, Lei eleitoral para o Parlamento Nacional e primeira Alteração a Lei n.o 22/2021. de 4 de novembro.Lei Eleitoral Municipal
Texto Admissão PJL n.o 16
03/09/2026 16:10
Texto inicial PJL n.o 16
03/09/2026 16:11
Texto Especialidade, PJL n.º 16
03/09/2026 16:17
Texto Admitido PJL n.º 16
03/09/2026 16:18
Tabela Resultado votação
03/09/2026 16:21
Relatorio Especialidade,PJL N.O 16
03/09/2026 16:22
Relatorio Parecer
03/09/2026 16:23
Proposta Alteraçóes PJL n.o 16
03/09/2026 16:24
Oficio Publicação
03/09/2026 16:25
Nota Admissibilidade,PJL n.o 16
03/09/2026 16:26
Decreto n.o 30
03/09/2026 16:30
Carta PPN.PM. Generalidade,16.04.2026
03/09/2026 16:31
Texto Inicial, PJL n.o 15
03/09/2026 16:33
Texto Inicial e Admitido
03/09/2026 16:34
Nota Admissibilidade PJL n.o 15
03/09/2026 16:35
Carta Prorogação do prazo
03/09/2026 16:36
Texto Inicial
03/09/2026 16:38
Texto Não Admitido
03/09/2026 16:39
Nota Admissibilidade
03/09/2026 16:39
Texto Inicial
03/09/2026 16:41
Txto Admitido PJL n.o 13
03/09/2026 16:41
Texto Admitido, PJL n.o 13 Alteração
03/09/2026 16:43
Nota de Admissibilidade, PJL n.o 13
03/09/2026 16:44
Nota Admissibilidade, PJL n.o 13 Alteração
03/09/2026 16:45
Carta Prorogação do Prazo
03/09/2026 16:46
Parecer Eleitoral
07/09/2026 14:47