Extingue o Conselho do Fundo Petrolifero e Procede a Terceira Alteração a Lei n.o 9/2005, de 5 de agosto, sobre o Fundo Petrolifero, e a Segunda Alteração a Lei n.o 12/2017, 14 de maio.LEO da Organozação e Funcionamento da administração Parlamentar.
PJL n.º 12/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
16/01/2026
comissao_parecer
Texto da Iniciativa
Extingue o Conselho do Fundo Petrolifero e Procede a Terceira Alteração a Lei n.o 9/2005, de 5 de agosto, sobre o Fundo Petrolifero, e a Segunda Alteração a Lei n.o 12/2017, 14 de maio.Leo da Organização e Funcionamento da administração Parlamentar.
Texto Inicial
04/09/2026 13:16
Texto Admitido PJL n.º 12
04/09/2026 13:18
Relatório Sectoral Com.C,PJL n.º 12
04/09/2026 13:19
Relatorio Parecer PJL n.º 12
04/09/2026 13:20
Nota Admissibilidade PJL n.º 12
04/09/2026 13:21
Relatòrio e Parecer
08/09/2026 12:03