Proposta de Resolução Internacional
Distribuida Comissao
Alteração ao Quadro de Compromissos de Timor-Leste, em anexo ao Protocolo de Alteração do Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares, aprovado, para adesão, pela Resolução do Parlamento Nacional Nº 46/2025,de 15 de outubro.
PPR N.º 52/VI(3a)
Sessão Legislativa
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
Data de Entrada
16/03/2026
Stado Atual
distribuida_comissao
Texto da Iniciativa
PPR N.º 51/VI(3a) – Alteração ao Quadro de Compromissos de Timor-Leste, em anexo ao Protocolo de Alteração do Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares, aprovado, para adesão, pela Resolução do Parlamento Nacional Nº 46/2025,de 15 de outubro.
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