Precedências e Protocolo do Estado
PJL n.º 7/VI(1.ª)
VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa
25/03/2024
baixou_comissao
Texto da Iniciativa
Precedéncias e protocolo do estado
texto Votação Final Global
08/09/2026 15:12
texto Final
08/09/2026 15:17
Texto inicial e Admitido
08/09/2026 15:27
Relatório Parecer
08/09/2026 15:31
Relatório Especialidade
08/09/2026 15:32
Oficio Publicação
08/09/2026 15:34
Oficio CG.No.Ref.40.
08/09/2026 15:36
Nota Admissibilidade
08/09/2026 15:37
Decreto n.º 10 e Texto Promulgado
08/09/2026 15:39
Apoio-Index
08/09/2026 15:40
Anexo II, Texto Especialidade
08/09/2026 15:41
Anexo I, Proposta Alteração
08/09/2026 15:42
12062024-Redação Final-DIPLEN
08/09/2026 15:44
Oficio Redação Final,PJL. n.º 7/VI(1ª)
09/09/2026 11:22