Mandato dos Titulares ou Membros de Orgâos Designados pelo Parlamento Nacional
PJL n.º 6/VI(1.ª)
VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa
26/02/2024
baixou_comissao
Texto da Iniciativa
Mandato dos titulares ou membro de órgão designação pelo Parlamento Nacional
Relatorio e Parecer
08/09/2026 11:06
Relatorio Especialidade da Comissão
08/09/2026 11:06
Relatorio Especialidade da Comissão
08/09/2026 11:08
Nota Admissibilidade
08/09/2026 11:09
Carta PPN-PR
08/09/2026 11:10
Texto IniciaI PJL.n.º 6/VI(1.ª)
09/09/2026 10:09
Texto Admitido,PJL.n.º 6/VI(1.ª)
09/09/2026 10:26
Texto Promulgação, PJL. n.º 6VI(1ª)
09/09/2026 10:28
Nota Admissibilidade,PJL. n.º 6VI(1ª)
09/09/2026 10:33
Oficio Redação Final,PJL. n.º 6/VI(1ª)
09/09/2026 10:38