Parlamento Nacional

PARLAMENTO NACIONAL

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

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Maria Fernanda Lay

Maria Fernanda Lay

Biografia

Maria Fernanda Lay, natural de Baucau, onde nasceu a 10 de novembro de 1954, é uma figura destacada da vida política timorense, com uma longa carreira de serviço público e parlamentar. Licenciada com Bacharelato, dedicou grande parte da sua vida ao fortalecimento das instituições democráticas e ao desenvolvimento legislativo da República Democrática de Timor-Leste.

Exerce atualmente a função de Presidente do Parlamento Nacional, cargo assumido a 22 de junho de 2023, na VI Legislatura, em representação do partido CNRT, consolidando uma trajetória marcada pela responsabilidade, liderança e competência política.

Percurso Parlamentar

O seu percurso no Parlamento Nacional abrange várias legislaturas e funções de grande relevância:

  • VI Legislatura – Presidente do Parlamento Nacional (2023 – …)
  • V Legislatura – Deputada da Bancada CNRT
  • IV Legislatura – Deputada da Bancada CNRT
  • III Legislatura – Deputada da Bancada CNRT; Secretária da Mesa do Parlamento Nacional
  • II Legislatura – Deputada da Bancada CNRT

Comissões Parlamentares

Ao longo das diversas legislaturas, integrou e liderou várias comissões, com especial destaque para as áreas de finanças públicas, ética, regulação interna e acompanhamento de reformas estruturais:

  • V Legislatura (2020–2023) – Membro da Comissão C – Finanças Públicas
  • V Legislatura (2018–2020)Presidente da Comissão C – Finanças Públicas
  • IV Legislatura (2017–2018)Vice-Presidente da Comissão C
  • III Legislatura (2012–2017)Vice-Presidente da Comissão C – Finanças Públicas
  • II Legislatura (2007–2012)Presidente da Comissão G – Regulação Interna, Ética e Mandato dos Deputados

Participou ainda em várias comissões eventuais, nomeadamente:

  • Comissão eventual de inquérito ao Programa de Emergência (junho de 2013)
  • Comissão Eventual para a Reforma Parlamentar
  • Comissão eventual para apreciação dos projetos de lei relativos à Pensão Mensal Vitalícia dos Deputados e ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania (2016)
  • Comissão eventual para fiscalização e acompanhamento do processo de liquidação das dívidas do Estado (2016)
  • Comissão eventual para a recolha e análise de propostas consensuais para o OGE 2017