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Parlamento Nacional aprova em final global a Proposta de Lei de alteração da Divisão Administrativa do Território |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 31 de maio de 2021, fez a aprovação, em final global, da Proposta de Lei n.º 29/V(3ª) – que altera a Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do Território, com 54 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nesta sessão plenária, foi igualmente aprovado o Projeto de Resolução do Parlamento Nacional n.º 74/V(3ª) – sobre a situação no Myanmar, com 51 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção. |
01-06-2021 |
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Parlamento Nacional autoriza 14.º Estado de Emergência |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 28 de maio de 2021, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, a decretar o 14.º Estado de Emergência no território nacional, com a duração de 30 dias, começando no dia 2 de junho às 00:00 e terminando no dia 1 de julho de 2021 às 23:59. |
28-05-2021 |
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Parlamento Nacional presta última homenagem aos saudosos BIKIAK e DUSAE |
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O Parlamento Nacional, em sessão solene, no dia 27 de maio de 2021, prestou a última homenagem à saudosa Membro da Assembleia Constituinte e Deputada da I Legislatura, Lourdes Maria Assunção de Jesus Mascarenhas Alves «BIKIAK», que faleceu na sua residência, em Kuluhun, Díli, no dia 24 de maio de 2021, bem como ao saudoso Deputado da II Legislatura e Vice-Presidente do Parlamento Nacional na III Legislatura, Eduardo de Deus Barreto «DUSAE», que faleceu no Hospital Karawaci, em Jakarta, no dia 26 de maio de 2021. |
28-05-2021 |
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Presidente do Parlamento Nacional participa na reunião do Conselho de Estado |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, participou na reunião do Conselho de Estado, no Palácio Presidencial, Díli, no dia 26 de maio de 2021.
Depois da reunião, o assessor político do Presidente da República, Gregório Sousa, disse que o Chefe de Estado convocou esta reunião do Conselho de Estado com base no pedido do Governo relativo à renovação do Estado de Emergência. |
28-05-2021 |
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Presidente Comissão G participa em graduação da UNTL |
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O Presidente da Comissão G, Deputado António Verdial de Sousa, participou na cerimónia da graduação online de 241 graduados da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), no dia 25 de maio de 2021, no Salão Ian Martin, no INFORDEPE, Díli.
Estes graduados são da Faculdade de Ciências da Saúde, Faculdade de Engenharia, Faculdade de Educação, Artes e Humanidades, Faculdade de Ciências Sociais e Faculdade de Economia e Gestão. |
28-05-2021 |
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Projeto de Lei nº4/V(1ª) e Proposta de Lei nº 21/V(2ª) aprovados em Plenária |
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No Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 24 de maio de 2021, os Deputados fizeram a aprovação final e global, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 4/V(1ª) – Código Mineiro, com 56 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, e da Proposta de Lei nº 21/V (2ª) – Primeira alteração à Lei da Defesa Nacional, com 39 votos a favor, 0 contra e 13 abstenções. |
25-05-2021 |
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Secretário-Geral do Parlamento Nacional reúne-se com o Secretário-Geral da Assembleia da República de Portugal |
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O Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Adelino Afonso de Jesus, reuniu-se virtualmente com o Secretário-Geral da Assembleia da República de Portugal, Albino de Azevedo Soares, com o intuito de se estabelecer um acordo de cooperação entre os dois Parlamentos para o fortalecimento da aprendizagem da Língua Portuguesa entre os funcionários parlamentares e também entre a comunidade timorense. |
19-05-2021 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe Secretário Executivo da CPLP |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelo Presidente do Grupo Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Deputado Francisco Miranda Branco, no dia 18 de maio de 2021, recebeu o Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias Albano da Costa, e a sua equipa, no Gabinete do Presidente. |
19-05-2021 |
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Parlamento Nacional aprova na generalidade a segunda alteração à Lei da Divisão Administrativa do Território |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária, no dia 17 de maio de 2021, aprovou na generalidade a Proposta de Lei n.º 29/V(3ª) – segunda alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do Território, com 47 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta sessão plenária também aprovou a deliberação sobre a suspensão de funções da Deputada Maria Anabela Savio para efeitos de prosseguimento de processo judicial, com 50 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção. |
18-05-2021 |
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Mensajen Sua Excelência Prezidenti Parlamentu Nasionál ba sidadaun sira kona-ba Prevensaun no Mitigasaun Covid-19 |
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Povu doben Timor laran tomak, loke ita nia fuan ba, iha Mundu tomak preokupa, satan Estadu Timor-Leste, Pandemia Covid-19 ne’ebe nia impaktu afeta teb-tebes ba saude publika, ba ita hot-hotu nia moris, vida sosial, ekonomika no funsionamentu orgaun Estadu nian. Ema bar-barak, satan, la senti katak, la presiza too tinan hodi hakotu Covid-19, maibé, ho ita nia disiplina, kumpri regras ho konsiensia, kooperasaun diak, Pandemia Covid-19, remata iha ita nia Rain Doben ida ne’e. Ita boot mos parte ida. |
14-05-2021 |
