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O Parlamento Nacional autoriza a visita de Estado do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 28 de janeiro de 2025, autorizou a deslocação em visita de estado do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos (EAU), entre 11 e 13 de fevereiro de 2025, com 33 votos a favor, 3 contra e 14 abstenções.
Esta visita oficial é feita em resposta ao convite de Sua Alteza Real, o Xeque Mohammed Bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos, para participar na Cimeira Mundial de Governos de 2025. |
28-01-2025 |
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PPN realiza reunião com Embaixadora de Portugal em Timor-Leste |
A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada pelo Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, realizou uma reunião com a Embaixadora de Portugal em Timor-Leste, Maria Manuela F. Bairos, no dia 28 de janeiro de 2025, no Gabinete da PPN. |
28-01-2025 |
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PN aprova por unanimidade a Conta Geral do Estado para 2023 |
O Parlamento Nacional (PN), em reunião plenária ordinária, no dia 27 de janeiro de 2025, debateu e aprovou a Conta Geral do Estado para 2023, com base no artigo 180.º do Regimento do Parlamento Nacional, com 58 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. |
28-01-2025 |
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PPN recebe em visita de cortesia a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido |
A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Secretária da Mesa, Virgínia Ana Belo, pelo Embaixador de Timor-Leste no Reino Unido, João Paulo da C. Rangel, e pelos Diretores dos Assuntos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, recebeu uma visita de cortesia da Deputada e Ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido para os Assuntos do Indo-Pacífico, Catherine West, e da sua delegação, no dia 24 de janeiro de 2025, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
24-01-2025 |
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As Comissões A e E realizaram audiências com os Ministérios relevantes relativas às Propostas de Lei n-º 9/VI (1.ª) e n.º 10/VI (1.ª) |
O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 24 de janeiro de 2025, realizou as seguintes reuniões extraordinárias:
A Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça, realizou audiências com o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo, o Ministro do Comércio e Indústria e o Ministro dos Transportes e Comunicações, sobre a Proposta de Lei n.º. 10/VI(1.ª) -Regime Jurídico das Garantias de Mobiliários. |
24-01-2025 |
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Parlamento Nacional não aprova o processo de urgência da Proposta Lei n.º 15/VI (2.ª) |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 22 de janeiro de 2025, discutiu e votou a deliberação sobre o pedido de processo de urgência relativo à Proposta de Lei n.º 15/VI(2.ª) — Primeira Alteração à Lei n.º 1/2017, de 8 de janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses, e Segunda Alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto — Que aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 97.º do Regimento do Parlamento Nacional. |
22-01-2025 |
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Mesa baixa para a Comissão A primeira alteração à Lei do Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses e segunda alteração à Lei que Aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal |
Na sessão plenária ordinária do Parlamento Nacional, no dia 21 de janeiro de 2025, a Mesa anunciou a admissão e baixou à Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, a Proposta de Lei n.º 15/VI (2.º) – Primeira alteração à Lei n.º 1/2017, de 18 de janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses e a Segunda Alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, que aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas. |
21-01-2025 |
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Mesa baixa para a Comissão Competente a Proposta de Lei do Código de Recuperação e Insolvência |
Na sessão plenária ordinária do Parlamento Nacional, no dia 20 de janeiro de 2025, a Mesa anunciou a admissão e baixou à Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, e à Comissão D, que trata de Assuntos de Economia e Desenvolvimento, a Proposta de Lei n.º 13/VI (2.º) – Código de Recuperação e Insolvência. |
21-01-2025 |
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PPN realiza reunião regular com PR |
A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, realizou a sua reunião regular com o Presidente da República (PR), José Manuel Ramos Horta, no dia 17 de janeiro de 2025, no Palácio Presidencial de Aitarak Laran.
Esta reunião teve como objetivo informar o Presidente da República sobre as prioridades legislativas que o Parlamento Nacional irá concretizar em 2025, e também apresentar os cumprimentos de Ano Novo. |
17-01-2025 |
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PN aprova edições do Jornal do Parlamento Nacional |
O Parlamento Nacional (PN), através da reunião plenária ordinária no dia 14 de janeiro de 2025, aprovou as edições do Jornal do Parlamento Nacional Série I-A n.º 17, relativa ao dia 28 de agosto de 2023, n.º 18, relativa à data de 29 de agosto de 2023, e n.º 90, com a transcrição da reunião de 24 de junho de 2024, que foram aprovadas com 47 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções. |
15-01-2025 |
