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Plenário aprova na generalidade a Proposta de Lei sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 11 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação na generalidade da Proposta de Lei n.º 14/VI(2.ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública, que foi aprovada com 36 votos a favor, 1 contra e 15 abstenções. Após aprovação na generalidade, o Plenário prosseguiu com a votação da autorização da discussão na especialidade em comissão, com 36 votos a favor, 12 contra e 4 abstenções. |
12-03-2025 |
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Plenário aprova o projeto de resolução de criar a comissão eventual de acompanhamento do conflito do Sahara Ocidental |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 10 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação do Projeto de Resolução n.º 15/VI (2.ª) – Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Conflito do Sahara Ocidental, que foi aprovada com 54 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A comissão eventual é constituída por oito Deputados, indigitados pelas Bancadas Parlamentares, a saber: três deputados do CNRT, dois deputados da FRETILIN, um deputado do PD, um deputado do KHUNTU Deputado e um deputado do PLP. |
11-03-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional preside à abertura da primeira Assembleia Geral dos membros da AMEPTL |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Secretária da Mesa, Virgínia Ana Belo, presidiu à cerimónia de abertura da primeira cerimónia de tomada de posse da estrutura da Associação das Mulheres Ex-Parlamentares de Timor-Leste (AMEPTL), subordinada ao tema “Servir com dedicação e abnegação” que decorreu no dia 27 de fevereiro de 2025, no Salão do Auditório de Apuramento da CNE-Dili. |
28-02-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência Embaixadora da China em Timor-Leste |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência a Embaixadora da República da China em Timor-Leste, Wang Wenli, no dia 26 de fevereiro de 2025, no Gabinete da Presidente. |
26-02-2025 |
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Plenário fez aprovação final global das Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 25 de fevereiro de 2025, discutiu e procedeu à votação final global da Proposta de Lei n.º 9/VI(2ª) – Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, com 39 votos a favor, 2 contra e 15 abstenções.
Antes da aprovação, o Plenário apreciou e votou o pedido de reabertura de alguns artigos da Proposta de Lei, que foi apresentado pelo Deputado proponente Dário Madeira, e os resultados da votação foram 22 a favor, 35 contra, e 0 abstenções. |
25-02-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência a Presidente do INDDICA |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Presidente da Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, Maria Gorumali Barreto, pelo Presidente da Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, Armando dos Santos Lopes, e pelo Presidente da Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, Patrocino dos Reis Fernandes, recebeu em audiência a Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA), Dinorah Granadeiro, acompanhada pela Representante da UNICEF em Timor |
25-02-2025 |
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Plenário fez aprovação final global do Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 24 de fevereiro de 2025, discutiu e procedeu à votação final global da Proposta de Lei n.º 15/VI8(2ª) – primeira alteração à Lei n.º 1/2017, de 18 de janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses e a segunda alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, que aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, com 37 votos a favor, 16 contra e 0 abstenções. |
24-02-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência Monsenhor Marco Sprizzi |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos Membros da Mesa e Representantes dos Presidentes das Bancadas, recebeu em audiência o Representante do Vaticano em Timor-Leste, Monsenhor Marco Sprizzi, no dia 24 de fevereiro de 2025, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
24-02-2025 |
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Komisaun E finaliza ona diskusaun ba Proposta Lei Medidas Tutela Legalidade Urbanistika nian iha Espesialidade |
Parlamentu Nasionál, liu husi Komisaun E ne’ebe trata asuntu Infrastrutura, lidera husi Prezidente Komisaun E, Marcos Xavier, akompaña husi nia membru sira, finaliza ona diskusaun no votasaun iha espesialidade ba Proposta Lei Nú. 9 /VI(1a) - konaba Medidas Tutela Legalidade Urbanistika nian, ho parte Governu, ne’ebe lidera husi Ministru Obras Publika, Samuel Marçal no akompaña husi Ministru no Sekretariu Estadu relevante sira inklui Prezidente Autoridade Munisipal 13 (sanulu resin tolu), iha loron 19 to’o 20 fulan fevereiru tinan 2025, iha Salaun enkontru IADE, Liquiçá. |
21-02-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência a AMEPTL |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência a AMEPTL (Associação de Mulheres Ex-Parlamentares de Timor-Leste), cuja delegação teve como porta-voz Judite Dias Ximenes, no dia 18 de fevereiro de 2025, no seu Gabinete.
Segundo a porta-voz da Associação, o objetivo desta reunião foi cumprimentar e dar informações à Presidente do Parlamento sobre a sua Missão e Visão, incluindo convidá-la a presidir à abertura e inauguração da primeira estrutura, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2025, no Salão Larigutu – CNE, Díli. |
19-02-2025 |
