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Aprovada pelo Plenário alteração à Lei da Organização Judiciária |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 16 de abril de 2025, discutiu e procedeu à votação na generalidade, na especialidade e em final global da Proposta de Lei n.º 16/VI(2ª) – Segunda alteração à Lei n.º 25/2021, de 2 de dezembro, Lei da Organização Judiciária. |
17-04-2025 |
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Parlamentu Nasionál hetan diseminasaun husi MSSI konaba Sistema Segurança Sosial |
Parlamentu Nasionál liu husi reuniaun plenária ordinária, iha loron 15 fulan abril tinan 2025, hala’o debate ho Ministériu Solidariedade Sosial no Inkluzaun kona-ba Implementasaun Rejime Jurídiku Seguransa Sosial no Funsionamentu Fundu Rezerva Seguransa Sosial.
Iha debate ne’e, Deputadu sira kestiona kona-ba mekanismu acesso ba kontribuisaun seguransa sosial, sistema pagamentu ba idosos, investimentu ba kontribuisaun ne’ebé iha, utilizasaun kartaun seguransa sosial, no kestaun seluk nebe’e relasiona ho kontribuisaun seguransa sosial nian. |
15-04-2025 |
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Reuniões bilaterais entre Timor-Leste, Myanmar, Austrália e a Organização SIDS |
O Presidente do Grupo Nacional da União Interparlamentar de Timor-Leste (UIP-TL), liderado pelo Deputado Saul Salvador Amaral, acompanhado pelos seus membros, realizou uma reunião bilateral com Deputados de Myanmar, no dia 8 de abril de 2025, no Hilton Uzbekistan Hotel, em Tashkent. |
15-04-2025 |
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Secretário-Geral do Parlamento Nacional participa reunião da Associação dos Secretários-Gerais Parlamentares da União Interparlamentar |
O Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, acompanhado pela Diretora do Gabinete de Estudos e Assessoria Parlamentar, participou na reunião da Associação de Secretários-Gerais Parlamentares (ASGP), de 6 a 9 de abril de 2025, no Uzbequistão, em Tashkent.
Nesta reunião, os Secretários-Gerais discutiram os três temas determinados pelo comité executivo: |
15-04-2025 |
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O Parlamento Nacional autoriza a visita de Estado do Presidente da República à Bulgária e aprova na generalidade o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 14 de abril de 2025, autorizou a deslocação em visita de Estado do Presidente da República à Bulgária, a partir do dia 19 de abril de 2025, com 37 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções. Esta visita oficial é feita em resposta ao convite do Presidente da República da Bulgária, Rumen Radev, para realizar uma visita de trabalho, no dia 22 de abril de 2025. |
14-04-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional participa na cerimónia de aniversário do g7+ |
A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada por vários Deputados, participou na cerimónia de abertura do 15.º aniversário do G7+ organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, no dia 11 de abril de 2025, no Centro de Convenções em Díli, Timor-Leste.
A cerimónia salientou a agenda importante da 6.ª Reunião Ministerial com o tema: "Unidade do 15.º ano: moldar o futuro da paz e da resiliência nos países do G7+" |
14-04-2025 |
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Plenário aprova pedido de urgência para alteração à Lei de Organização Judiciária |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 10 de abril de 2025, realizou a discussão e aprovou o pedido de urgência sobre a Proposta de Lei n.º 16/VI (2ª) – Segunda alteração à Lei n.º Lei n.º 25/2021, de 2 de dezembro, Lei da Organização Judiciária.
O Plenário aprovou o pedido de urgência com 36 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Assim, a Mesa concedeu 3 dias à Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça, para que se reunisse e elaborasse um relatório e parecer para submeter ao Plenário. |
10-04-2025 |
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Plenário aprova Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Olandina Isabel Caeiro Alves |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 8 de abril de 2025, aprovou o Voto de Pesar n.º 4/2025 pelo Falecimento de Maria Olandina Isabel Caeiro Alves. O Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade, com 55 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. |
08-04-2025 |
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Isabel e Benevides foram eleitos membros do Conselho de Imprensa |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 7 de abril de 2025, realizou a eleição de dois membros do Conselho de Imprensa.
Os dois candidatos eleitos foram Isabel Maria Fernandes de Jesus e Benevides Correia Barros, com 38 votos a favor, 0 contra e 7 abstenções. |
07-04-2025 |
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Aprovação final global pelo Plenário da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 1 de abril de 2025, discutiu e procedeu à votação final global da Proposta de Lei n.º 14/VI(2ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública, com 38 votos a favor, 1 contra e 19 abstenções. |
01-04-2025 |
