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Comissão A realiza Workshop sobre Disputas de Terras na RAEOA |
O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça, realizou, no dia 28 de junho de 2024, o último workshop sobre a socialização da Lei dos Bens Móveis e Imóveis, em particular acerca dos problemas de disputas de terras, na Sala de Conferências Cinco Estrelas, em Padi- Ai, Oecusse. |
01-07-2024 |
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Secretário-Geral faz abertura de workshop sobre consultoria e assistência técnica |
O Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, fez a abertura do workshop organizado conjuntamente pelo International Republic Institute (IRI) e pela Delegação da Parceria da Casa da Democracia (Delegation of House Democracy Partnership - HDP), composta por Membros congressistas reformados dos Estados Unidos da América (EUA) e liderada por Nick Rahal, nos dias 25 e 26 de junho de 2024, no Hotel Timor. |
27-06-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe visita da delegação do Parlamento do Reino da Tailândia |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Presidente da Comissão F, Deputada Maria Gorumali Barreto, pelo Presidente da Comissão G, Deputado Armando dos Santos, e outros Deputados, recebeu uma delegação do Parlamento do Reino da Tailândia, chefiada pelo Senador Geral Boonsrang Niumpradit, no dia 26 de junho de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
Durante a visita, falou-se sobre as áreas importantes para desenvolver através da cooperação entre os dois Parlamentos e através dos grupos de amizade parlamentar. |
26-06-2024 |
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Parlamento Nacional faz apreciação ao relatório anual de 2023 da PDHJ |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 25 de junho de 2024, realizou uma apreciação ao relatório anual da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) do ano de 2023, que foi apresentado pelo Provedor Virgílio da Silva Guterres e pela sua equipa. |
26-06-2024 |
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Parlamento Nacional recebe uma Visita da HDP |
O Parlamento Nacional, através do Secretariado-Geral, representado pela Divisão de Relações Públicas e Comunicação, recebeu uma visita da Delegação da Parceria da Casa da Democracia (Delegation of House Democracy Partnership (HDP)), composta por ex-Congressistas dos Estados Unidos da América, e liderada por Nick Rahal, no Parlamento Nacional, no dia 24 de janeiro de 2024. |
25-06-2024 |
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Parlamento Nacional elege Rui Pereira como Comissário da CAC |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 24 de junho de 2024, elegeu o Comissário para a Comissão Anti-Corrupção (CAC) para o período de 2024 a 2028, com 41 votos a favor, 4 contra e 0 abstenções.
Esta eleição foi realizada com base na carta apresentada pelo Governo com uma lista única com o candidato Rui Pereira dos Santos. Antes da eleição, a Mesa fez a leitura da referida carta, seguindo-se a votação secreta pelos Deputados sem a presença da Bancada FRETILIN. |
25-06-2024 |
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Comissão E faz consulta pública acerca da Proposta de Lei sobre Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística |
A Comissão E do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Infraestruturas, realizou uma atividade de consulta pública da Proposta de Lei n.º 9/VI(1ª) – Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, no Município de Manufahi, no dia 20 de junho de 2024. |
21-06-2024 |
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Parlamento Nacional Autoriza a Deslocação do Presidente da República a Moçambique e a Angola |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 18 de junho de 2024, autorizou a deslocação do Presidente da República, José Manuel Ramos Horta, para uma Visita de Estado a Moçambique e a Angola, entre os dias 1 e 13 de julho de 2024, com 35 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção.
Esta Visita de Estado realizar-se-á como resposta aos convites dos Presidentes das Repúblicas de Moçambique e de Angola. |
18-06-2024 |
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Comissão A Realiza Workshop no Município de Covalima |
O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, realizou um workshop no Município de Covalima, no dia 13 de junho de 2024.
Esta atividade foi liderada pelo Presidente da Comissão, Deputado Patrocino Fernandes dos Reis, acompanhado pelos membros desta Comissão, e teve como objetivo sensibilizar a população em relação ao pacote de leis de titularidade das terras ou Regime Especial de Definição de Titularidade dos Bens e Imóveis, que foi regulado pela Lei n.º 13/2017. |
18-06-2024 |
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Parlamento Nacional Aprova em final global a Lei do Protocolo do Estado |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 11 de junho de 2024, aprovou em final global o Projeto de Lei N.º 7/VI (1º) – sobre Precedência e Protocolo do Estado, com 59 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A Lei sobre Precedência e Protocolo do Estado serve para guiar e facilitar os órgãos do Estado nas atividades cerimoniais oficiais ligadas com as entidades do Estado e a sua prática de acordo com as leis. |
11-06-2024 |
