DECISÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A PARTIR 2013 ATÉ PRESENTE
| Ano | Decisões do Conselho de Administração | Documento Anexo |
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DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VI LEGISLATURA 2023-2028 |
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| 2024 | Decisão nº 23_VI_CA_2024 - Autoriza o secretário-Geral a proceder ao recrutamento de técnicos para exercer funções provisórias no PN | |
| Decisão nº 22_VI_CA_2024 - Autorizar o SG a proceder abertura de concurso para seleção de Chefe da DITIC do PN | ||
| Decisão nº 21_VI _CA_2024 - Autorizar o SG a conceder apoio financeiro parcial a funcionários Parlamentares | ||
| Decisão nº 20_VI_CA_2024 - Autoriza o Secretário-Geral a proceder a abertura de concurso interno condicionado para requalificação profissional de Funcionários Parlamentares | ||
| Decisão nº 19_VI_CA_2024 - Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeira parcial a funcionários Parlamentares | ||
| Decisão nº 18_VI_CA_2024 - Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa de estudo a funcionários - Agus dos Santos e Celina Martins | ||
| Decisão nº 17_VI_CA_2024 - Aprova Proposta de Orçamento do Parlamento Nacional para o ano 2025 | ||
| Decisão nº 16_VI_CA_2024 - Aprova o regulamento sobre os procedimentos para assistência médica de funcionários parlamentares no território nacional e no estrangeiro | ||
| Decisão nº 15_VI_CA_2024 - Autoriza alterações ao Orçamento do PN através de transferência de verbas para a rubrica viagens ao estrangeiro | ||
| Decisão nº 14_VI_CA_2024 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração referente ao Ano 2023 | ||
| Decisão nº 13_VI_CA_2024 - Autoriza o Secretário-Geral a conceder apoio financeiro parcial a funcionário parlamentar | ||
| Decisão nº 12_VI_CA_2024, de 5 de abril de 2024, aprova regulamento do concurso de escrita do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 11_VI_CA_2024, de 7 de fevereiro Autoriza o Secretário-Geral a renovar o contrato do pessoal de apoio técnico ao Conselho de Fiscalização do Sistema Nacional de Inteligência | ||
| Decisão nº 10_VI_CA_2024, de 7 d fevereiro Autoriza o Secretário-Geral a Celebrar acordo com o Integrated Healthcare Hospital Group - Malásia pr salvaguarda da saúde dos funcionários parlamentares | ||
| 2023 | Decisão nº 07_VI_CA_2023_Autoriza o Secretário-Geral a renovar os contratos com o pessoal que presta apoio técnico e administrativo ao CCFP e ao GOPAC. | |
| Decisão nº 06_VI_CA de 30 de novembro de 202 Autoriza o SG à proceder a renovação de contratos de Assessores e Professora de Língua portuguesa bem como proceder ao recrutamento de novos Assessores para o PN | ||
| Decisão nº 05_VI_CA de 26 de outubro de 2023_aprova a alteração orçamento privativo do Parlamento Nacional para o ano 2024 | ||
| Decisão nº 04/VI/CA, de 12 de outubro de 2023 - Autoriza o Secretário-Geral a conceder bolsa de estudo a funcionários parlamentares nos termos do Regulamento de Concessão de Bolsa de Estudos do Parlamento | ||
| Decisão nº 03/VI/CA, de 04 de setembro de 2023 - Aprova o valor da remuneração do pessoal de apoio técnico aos Deputados. | ||
| Decisão nº 02/VI/CA, de 03 de agosto de 2023 - Autoriza o Secretário-Geral a Contratar um Assessor Internacional e um Assessor Nacional para prestar assessoria técnica ao Parlamento Nacional. | ||
| Decisão nº 01/VI/CA, de 03 de agosto de 2023 - Aprova a proposta de Plano Estratégico do Parlamento Nacional referente aos anos 2023-2027. | ||
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DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA V LEGISLATURA 2018-2023 |
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| 2023 | Decisão nº 70/V/CA, de 16 de junho de 2023 - Aprova a despesas de contratação dos membros de Júri responsáveis para concurso de seleção dos Procuradores da República de Recurso | |
| Decisão nº 69/V/CA, de 12 de abril de 2023 - Aprova o Relatório de Execução do Orçamento do Parlamento Nacional referente ao ano de 2022 | ||
| Decisão nº 68/V/CA, de 12 de abril de 2023 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração referente ao ano 2022 | ||
| Decisão nº 67/V/CA, de 20 de janeiro de 2023 - Aprovar a remuneração a atribuir aos membros das Comissões de Recrutamento de Juízes (1) | ||
| 2022 | Decisão nº 66/V/CA, de 8 de julho de 2022 - Aprovação da proposta de alienação de veículos do Parlamento Nacional | |
| Decisão nº 65/V/CA, de 08 de julho de 2022 - Aprovação do plano de alargamento do alcance da RTPN | ||
| Decisão nº 64/V/CA, de 08 de julho de 2022 - Aprovação da proposta de terreno para construção do futuro edifício do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 63/V/CA, de 22 de junho de 2022 - Atualização da tabela salarial dos Assessores do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 62/V/CA, de 22 de junho de 2022 - Aprovação do Plano Anual de Ação do Secretariado Geral do Parlamento Nacional para o ano 2023 | ||
| Decisão nº 61/V/CA, de 15 de junho de 2022 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração referente ao Ano 2021 | ||
| Decisão nº 60/V/CA, de 08 de junho de 2022 - Aquisição de Modem e Pacote Internet para Deputados e Titulares de Cargos de Direção e Chefia do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 59/V/CA, de 8 de junho de 2022 - Autoriza o Secretário Geral à renovação de contratos de Assessores Internacionais | ||
| Decisão nº 58/V/CA, de 8 de junho de 2022 - Pedido de reembolso de despesas médicas de funcionária parlamentar Lígia Lobato | ||
| Decisão nº 57/V/CA, de 8 de junho de 2022 - Autoriza o Secretário Geral a conceder apoio fincanceiro parcial a funcionário Joaquim Vicente | ||
| Decisão nº 56-A/V/CA, de 31 de maio de 2022 _ Atualização do Subsídio de Combustível dos Titulares de Cargos de Chefias e Transporte aos Funcionários | ||
| Decisão nº 56/V/CA, de 31 de maio de 2022 - Atualização de Subsídio de Combustível dos Deputados do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 55/V/CA, de 22 de abril de 2022 _ Autoriza o Secretário-Geral a proceder ao pagamento do valor equivalente a férias não gozadas de assessor internacional do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 54/V/CA, de 22 de abril de 2022 _ Aprovação do Programa - Parlamento Eletrónico | ||
| Decisão nº 53/V/CA, de 22 de abril de 2022 _Aprovação do Relatório de Contas do Parlamento Nacional referente ao ano 2021 | ||
| Decisão nº 52/V/CA, de 22 de abril de 2022 _ Autoriza o Secretário-Geral a proceder ao recrutamento de um Assessor Internacional e dois Assessores Nacionais para prestar assessoria técnica ao Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 51/V/CA, de 21 de janeiro de 2022 - Autoriza o Secretário-Geral a celebrar novos contratos com Assessores Internacionais para o Parlamento Nacional | ||
| 2021 | Decisão nº 50/V/CA, de 29 de novembro de 2021 - Celebração de Novos Contratos com os Assessores Nacionais e Internacionais e Professora de Língua Portuguesa do Parlamento Nacional | |
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Decisão nº 49/V/CA, de 24 de novembro de 2021 - Autoriza o Secretário Geral a proceder à contratação de um Assessor Internacional para prestar assessoria técnica à Direção de Apoio Parlamentar |
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| Decisão nº 48/V/CA, de 24 de novembro de 2021 - Apreciação do Regulamento de Formação-do Regulamento de Disciplinar e Código de Conduta dos Funcionários e Agentes Parlamentares | ||
| Decisão nº 47/V/CA, de 30 de setembro de 2021 - Autoriza o Secretário Geral a Proceder ao recrutamento de dois Assessores Internais e à renovação de contrato de um Assessor Nacional | ||
| Decisão nº 46/V/CA, de 09 de agosto de 2021 - Aprovação da Proposta de terreno para construção do futuro edifício do PN | ||
| Decisão nº 45/V/CA, de 20 de julho de 2021 - Contratação os assessores do PNUD para PN | ||
| Decisão nº 44/V/CA, de 11 de junho de 2021 - utoriza o Secretário-Geral à proceder a renovação do contrato de prestação de serviços de saúde com à Clinica Díli Medocal Centre-DMC | ||
| Decisão nº 43/V/CA, de 11 de junho de 2021 - Autoriza o Secretário-Geral a proceder ao recrutamento de um Assessor Nacional para DIRAT | ||
| Decisão nº 42/V/CA, de 06 de maio de 2021 - Aprova a proposta de alienação de veículos e motorizadas do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 41/V/CA, de 06 de maio de 2021 - Aprovação dp Relatório Anual de Atividades do Conselho de Administração | ||
| Decisão nº 40/V/CA, de 26 de março de 2021 - Aprova da proposta de Orçamento Retificativo do Parlamento Nacional para o ano 2021 | ||
| Decisão nº 39/V/CA, de 10 de fevereiro de 2021- Autoriza o Secretário Geral a proceder ao recrutamento de um Assessor Internacional e dois Assesores Nacionais para o Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 38/V/CA, de 22 de janeiro de 2021 - Autoriza o Secretário-Geral a iniciar processo de recrutamento de Assessores Nacionais e Internacionais para o Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 37/V/CA, de 06 de janeiro de 2021_Autorizar o Secretário Geral a celebrar contrato de prestação de serviços de saúde com a DMC | ||
| 2020 | Decisão nº 36-A/V/CA, de 23 de dezembro de 2020-Autoriza o Secretário-Geral a celebrar o contrato com Ass. Nacional e Prof de Língua Portuguesa (2) | |
| Decisão nº 36/V/CA, de 19 de novembro de 2020- Celebração de Novos Contratos com os Assessores Nacionais e Internacionaios do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 35/V/CA, de 08 de setembro de 2020 - Autorizar a SG a proceder ao Recrutamento de dois Ass. Técnicas para Com. C | ||
| Decisão nº 34/V/CA, de 14 de agosto de 2020 - Autorizar o PNUD a proceder ao Recrutamento de Assessores para prestar apoio técnicos as Comissões | ||
| Decisão nº 33/V/CA, de 03 de agosto de 2020 - Autorização a Secretaria- Geral a proceder ao Recrutamento de Assessor NAcional e Assessor Internacional para o Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 32/V/CA, de 03 de agosto de 2020 - Aprova alteração ao Regulamento de Recrutamento de Assessores e Consultores para o Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 31/V/CA, de 08 de julho de 2020 sobre o Programa de Cooperação entre o Parlamento Nacional e O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento | ||
| Decisão nº 30/V/CA, de 08 de julho de 2020 - Subsidio de Manutenção dos Veículos dos Deputados | ||
| Decisão nº 29/V/CA, de 25 de junho - Atribuição de verba às Bancadas Parlamentares, para contacto com eleitores | ||
| Decisão nº 28/V/CA, de 25 de junho - Atualização da verba para troca de pneus para viaturas do Deputados | ||
| Decisão nº 27/V/CA, de 17 de junho de 2020 - Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para a Cerimónia Cultural e Religiosa de Repocisão da Mesa PPN | ||
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Decisão nº 26/V/CA, de 17 de junho de 2020 - Aprovação do Plano de Atividades do PNUD e UE |
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| Decisão nº 25/V/CA, de 17 de junho de 2020 - Apreciação Plano de Atividades Orçamento Extraordinário para financiar ao COVID-19 | ||
| Decisão nº 24/V/CA, de 07 de fevereiro de 2020 - Decisão sobre pagamento da dívida do Parlamento Nacional para com a Companhia Robrigado Tours and Travesl | ||
| Decisão nº 23/V/CA, de 7 de fevereiro de 2020 - Autoriza a Secretária Geral a Proceder ao reembolso das despesas de tratamento de saúde da Deputada Virgínia Ana Belo | ||
| Decisão nº 22/V/CA, de 31 de janeiro de 2020-Autoriza a Secretária Geral a celebrar contratos com o Hospital Siloam Bali e Hospital PARKWAY Singapura | ||
| 2019 | Decisão nº 21/V/CA, de 19 de dezembro de 2019- Celebração de Novos Contratos dos Assessores Nacionais e Internacionais do Parlamento Nacional | |
| Decisão nº 20/V/CA, de 19 de dezembro de 2019-Autoriza a Secretária Geral a Contratar a Clínica Díli Medical Center-DMC | ||
| Decisão nº 18/V/CA, de 21 de novembro de 2019- Gratificação de Natal | ||
| Decisão nº 17/V/CA, de 21 de outubro de 2019- Impugnação da Senhora Denize Zanuni | ||
| Decisão nº 16/V/CA, de 04 de outubro de 2019- Impugnação do Senhor João Rui Amaral | ||
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Decisão nº 15/V/CA, de 09 de agosto de 2019, Aprova a tabela salarial para assessores nacionais e internacionais do Parlamento Nacional |
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| Decisão nº 14/V/CA, de 24 de maio de 2019, nomeação da Senhora Olinda Guterres, Deputada da Bancada KHUNTO, para integrar o Júri do concurso público para recrutamento do Secretário-Geral do Parlamento Nacional | ||
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Decisão nº 13/V/CA, de 24 de maio de 2019, Autoriza o Secretário-Geral a contratar uma agência de viagens para fornecer Bilhete de viagem aérea para o Parlamento Nacional |
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| Decisão nº 12/V/CA, de 24 de maio de 2019, | ||
| Decisão nº 11/V/CA, de 3 de maio de 2019, Nomeiação dos membros do júri para recrutamento do Secretário-Geral do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 10/V/CA, de 17 de abril de 2019, Aprova o regulamento do processo de recrutamento do Secretario-Geral do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 09/V/CA, de 15 de março de 2019, aprova o Regulamento de Recrutamento de Assessores e Consultores para o Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 08/V/CA, de 15 de março de 2019, Autoriza o Secretário-Geral a contratar a Clínica Díli Medical Center-DMC | ||
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Decisão nº 07/V/CA, de 15 de março de 2019, Regulamento do Curso de Língua Portuguesa |
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Decisão nº 06/V/CA, de 15 de março de 2019, Autoriza o Secretário-Geral a proceder o recrutamento de assessores nacionais e internacionais do Parlamento Nacional |
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| Decisão nº 05/V/CA/2019 | ||
| 2018 | Decisão nº 04-A/V/CA, de 24 de dezembro de 2018, Autoriza o Secretário-Geral a Contratar o Hospital Manipal-Malásia | |
| Decisão nº 04/V/CA, de 24 de dezembro de 2018, Gratificação de Natal | ||
| Decisão nº 03-A/V/CA, de 27 de setembro de 2018, Regulamento do Coselho de Administração | ||
| Decisão nº 03/V/CA, de 22 de novembro de 2018, Autoriza o Secretário-Geral a contratar os assessores para o Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 02/V/CA, de 06 de julho de 2018, atribuição de Suplemento de Chefia e Direção e de "Plafond" mensal para telecomunicações ao coordenador do Gabinete de Segurança do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 01-A/V/CA, de 6 de julho de 2018, Aprova o número de votos a atribuir a cada membro do Conselho de Administração | ||
| Decisão nº 01/V/CA, de 9 de agosto de 2018, Alienação das Viaturas afetas aos Deputados da III Legislatura | ||
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DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IV LEGISLATURA 2017-2018 |
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| 2018 | Decisão nº 10/IV/CA, de 20 de fevereiro de 2018, prorroga a vigência de contratos de assessores e fixar os termos de referência a cumprir até 31 de julho de 2018 | |
| Decisão nº 09/IV/CA, de 20 de fevereiro de 2018, Aprova a criação do Mecanismos de Coordenação para uma ajuda Externa Eficaz e respetiva Regulamento de funcionamento | ||
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Decisão nº 08/IV/CA, de 25 de janeiro de 2018, Prorroga o contrato dos Assessores |
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| 2017 | Decisão nº 07/IV/CA /2017, (Retificação) Gratificação de Natal | |
| Decisão nº 06/IV/CA / 2017, Gratificação de Natal | ||
| Decisão nº 05/IV/CA, de 23 de novembro de 2017, Montante compensatório a atribuir aos motoristas dos Deputados e do Secretário-Geral, ao pessoal de apoio aos gabinetes do Presidente, dos Vice-Presidentes, da Secretária da Mesa e do Secretário-Geral, bem bem como ao pessoal de apoio às residências oficiais do Presidente e dos Vice-Presidentes | ||
| Decisão nº 04/IV/CA, de 23 de novembro de 2017, Autoriza o Secretário-Geral a proceder à prorrogação da avaliação de desempenho dos assessores nacionais e internacionais do Parlamento Nacional, bem como dos respetivos contratos | ||
| Decisão nº 03/IV/CA/2017, Pagamento de ajudas de Custo durante as viagens nas deslocações ao estrangeiros dos Deputados, Funcionários, agentes, assessores e outros elementos que componham delegações do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 02/IV/CA, de 22 de setembro de 2017,Dispõe sobre alienação das viaturas e computadores portáteis da III Legislatura e aquisição de viaturas para os Deputados da IV Legislatura | ||
| Decisão nº 01/IV/CA, de 22 de setembro de 2017, Autoriza o Secretário-Geral a proceder à renovação dos contratos dos assessores nacionais e internacionais do Parlamento Nacional | ||
| DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da III Legislatura | ||
| 2017 | Decisão nº 25/III/CA/ 2017, Ajudas de Custo relativas a deslocações para fins de formação, estudos e outras | |
| Decisão nº 24/III/CA, de 3 de agosto de 2017, Aprova os Procedimentos Operacionais do Parlamento Nacional (POPN) | ||
| Decisão nº 23/III/CA, de 2 de agosto de 2017, Aprova o Regulamento das Competências das Divisões do Secretariado-Geral do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 22/III/CA, de 03 de maio de 2017, fixação de senhas atribuidas aos oradores | ||
| Decisão nº 21/III/CA/ 2017, em aditamento ao disposto nas decições nº 6/III/CA, de 27 de março de 2014, 12/III/CA, de 13 de maio de 2016 e 14/III/CA, de 1 de setembro de 2016 nas partes referentes aos tratamentos de saúde de Deputados e Funcionários do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 20/III/CA/ 2017 | ||
| Decisão nº 19/III/CA/ 2017, Regulamento de Concessão de bolsas de estudo do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 18/III/CA/ 2017 | ||
| 2016 | Decisão nº 17/III/CA, de 21 de dezembro de 2016, Regulamento Interno de utilização de veículos dos Deputados e Regime Contratual e Remuneratório dos motoristas dos Deputados | |
| Decisão nº 16/III/CA, de 14 de dezembro de 2016, Montante compensatório a atribuir aos motoristas dos Deputados e do Secretário-Geral, ao pessoal de apoio aos gabinetes do Presidente, do Vice-Presidentes, da Secretária da Mesa e do Secretário-Geral, bem como ao pessoal de apoio às residências oficiais do Presidente e dos Vice-Presidentes | ||
| Decisão nº 15/III/CA, de 1 de setembro de 2016, Autoriza o reembolso parcial do montante relativo à reparação da viatura com a matricúla MP 88-19 do Deputado Manuel Salsinha | ||
| Decisão nº 14/III/CA, de 1 de setembro de 2016, Pagamento de ajudas de custos em caso de assistência médica a Deputados | ||
| Decisão nº 13/III/CA, de 29 de junho de 2016, Pagamento de senhas de presença aos membros dos júris de concursos de recrutamento e nos processos de gestão e alienação do patrimonio do Parlamento Nacional | ||
| Decisão nº 12-A/III/CA, de 15 de junho de 2016, Decisões do Conselho de Administração 13ª Reunião Ordinária, de 15 de junho de 2016 | ||
| Decisão nº 12/III/CA, de 13 de maio de 2016, Assistencia Médica aos Deputados, Funcionários e Agentes administrativos em caso de doença prolongada e na eventualidade de morte | ||
| Decisão nº 11/III/CA, de 13 de maio de 2016, Decisões do Conselho de Administração 14ª Reunião Extraordinária, de 13 de maio de 2016 | ||
| Decisão nº 10/III/CA, de 11 de março de 2016, Metodologia relativamente ao processo de aquisição de viagens ao estrangeiro | ||
| 2015 | Decisão nº 09/III/CA, de 30 de novembro de 2015, sobre a comunicação oral em Língua Portuguesa no Parlamento Nacional | |
| Decisão nº 08/III/CA, de 30 de novembro de 2015, Substituição temporária de Deputados em casos de incapacidade fisica ou psiquica | ||
| Decisão nº 07/III/CA, de 30 de setembro de 2015, Assistência Médica aos Deputados, Funcionários e Agentes Administrativos em caso de doença prolongada e na eventualidade de morte | ||
| Decisão nº 06-A III/CA, de 18 de setembro de 2015, Alienação de Equipamentos pertecentes ao património do Parlamento Nacional | ||
| 2014 | Decisão nº 06/III/CA, de 27 de março de 2014, Assistência Médica aos Deputados | |
| Decisão nº 05/III/CA, de 27 de março de 2014, aAutoriza o pedido de revisão do preço da viatura em leilão com a matricula PN n.88.17 efetuado pela Deputada Brígida Antónia Correia | ||
| Decisão nº 04/III/CA, de 13 de março de 2014, Altera a tabela para atribuição de Subsídios de Combustivel para as deslocações dos Deputados aos Distritos | ||
| Decisão nº 03/III/CA, de 13 de março de 2014, Autoriza a abate e Leilão de património do Parlamento Nacional | ||
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Decisão nº 02/III/CA, de 13 de março de 2014, Pagamento de senhas de presenças aos membros do Júris dos Concursos de Recrutamento e Seleção para o Parlamento Nacional |
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| Decisão nº 01/III/CA, de 18 de fevereiro de 2014, Autoriza o Secretário-Geral a contratar três analistas legais como pessoal fora do quadro | ||
| 2013 | Decisão nº 04/III/CA, de 11 de julho de 2013, Decisão do Conselho de Administração a atribuir aos seus membros uma senha de presença no valor de $50,00 USD (Cinquenta dólares americanos) por cada dia da reunião | |
| Decisão nº 03/III/CA, de 11 de julho de 2013, Autoriza o Secretário Geral a contratar 1 (um) Técnico Administrativo, Grau E, para a Divisão de Tecnologia de Informação e Comunicação (DITIC) como pessoal fora do Quadro | ||
| Decisão nº 02/III/CA, de julho de 2013, Autoriza o Secretário Geral a contratar pessoal fora do quadro | ||
| Decisão nº 01/III/CA, Autoriza o Pagamento de Subsídios atribuídos aos Deputados. |