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Parlamento Nacional aprova alteração da Lei n.º 3/2003 e da Lei n.º 4/2019 |
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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 18 de abril de 2023, aprovou em votação final global o Projeto de Lei n.º 54/V(5ª) – segunda alteração à Lei n.º 3/2003, de 1 de julho, sobre Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan, e o Projeto de Lei n.º 55/V(5ª) – primeira alteração à Lei n.º 4/2019, de 27 de agosto, que aprova o Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projeto de Bayu-Undan. |
27-05-2023 |
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Parlamento Nacional aprova Projeto de Lei – Ordem dos Médicos de Timor-Leste |
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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 17 de abril de 2023, aprovou na generalidade o Projeto de Lei – Ordem do Médicos de Timor-Leste.
A sessão de discussão e aprovação foi liderada pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luis Roberto da Silva, tendo sido decidido, por votação, entregar o documento à Comissão A para discussão na especialidade. |
27-05-2023 |
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Parlamento Nacional homenageia Ex-Deputado Manuel de Castro Pereira |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 12 de abril de 2023, homenageou o saudoso ex-Deputado da III Legislatura, Manuel de Castro Pereira SACA, que faleceu na semana passada.
Esta homenagem representa o reconhecimento pela contribuição e dedicação do ex-Deputado no processo de libertação nacional e de desenvolvimento nacional, particularmente enquanto Deputado na III Legislatura. |
26-05-2023 |
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Parlamento Nacional aprova Lei das Precedências e do Protocolo de Estado na Generalidade |
O Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária do dia 11 de abril de 2023, no período da ordem do dia, discutiu e votou a lei n.o 47/V(5a), sobre Precedências e Protocolo de Estado com 39 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção. |
26-05-2023 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe representante do Parlamento Foinsa’e em audiência |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, recebeu em audiência os representantes do Parlamento Foinsa’e para o IV período, Sania Araujo Pereira e a sua equipa, no dia 30 de março de 2023, no Gabinete do Presidente do Parlamento.
Esta audiência teve por objetivo apresentar o relatório dos resultados do debate em Sessão Plenária do Parlamento Foinsa’e, realizado no município de Baucau, no mês de dezembro de 2022. |
31-03-2023 |
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Parlamento dos Jovens inicia debates a nível municipal |
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O Secretariado-Geral do Parlamento Nacional, através de uma equipa de trabalho, juntamente com o Ministério da Educação, Juventude e Desporto, realizou a abertura da atividade Parlamento dos Jovens, a nível municipal, com início no município de Díli, no dia 28 de março de 2023, no salão Ian Martin, no Infordepe, em Díli. |
31-03-2023 |
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Parlamento Nacional aprova a Proposta de Lei das Finanças Municipais na Generalidade |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária do dia 27 de março de 2023, aprovou na generalidade a Proposta de Lei n.o 44/V(4ª) – Lei das Finanças Municipais, com 45 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. |
31-03-2023 |
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Secretariado-Geral do Parlamento Nacional capacita os seus funcionários |
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O Secretariado-Geral do Parlamento Nacional, através da Divisão do Centro de Formação, organizou a capacitação dos funcionários com a categoria profissional de assistente (Grau F e G), para promoção na carreira. |
31-03-2023 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência equipa do PNUD |
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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, recebeu em audiência a equipa do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), liderada por Bruno Lencastre, nas instalações da Uma Komunikasaun do Parlamento Nacional, no dia 22 de março de 2023.
Esta audiência teve por objetivo proceder a uma consulta técnica ao Parlamento Nacional relativa a programas e planos, em particular sobre igualdade de género, que por vezes enfrentam dificuldades na sua implementação. |
31-03-2023 |
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Parlamento Nacional debate com o Governo Conta Geral do Estado de 2021 |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária do dia 21 de março de 2023, realizou um debate com o Governo, representado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, sobre a Conta Geral do Estado de 2021.
Este debate teve início com a intervenção da Bancada do CNRT relativa à Conta Geral do Estado de 2021, a que se seguiu a intervenção do Ministro das Finanças. |
31-03-2023 |
