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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária ordinária no dia 09 de julho de 2019, decidiu o prolongamento do período de funcionamento normal, através da aprovação do Projeto de Deliberação do Parlamento Nacional n.o 4/V (1ª) Prolongamento do Período Normal de Funcionamento, com 36 votos a favor, 18 contra e 0 abstenções.
Este Projeto de deliberação foi apresentado pelos Deputados Patrocino Fernandes dos Reis (CNRT), Francisco de Vasconcelos (PLP), António Nobre Tilman (KHUNTO), Mariano Assanami Sabino Lopes (PD), António Benevides (PUDD) e a Isabel Ximenes (UDT/FM).
O prolongamento do período normal de funcionamento será até 15 de agosto, com o objetivo de os Deputados discutirem e aprovarem as alterações de cinco leis: a Lei Tributária, a Lei do Fundo Petrolífero, a Lei das Atividades Petrolíferas, a Lei sobre a Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan e a Lei sobre o Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor.
Depois da aprovação do Projeto de Deliberação, os Deputados continuaram a votação do pedido de suspensão de funções (levantamento de imunidade) do Deputado Leandro Lobato com 35 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção.
Esta aprovação e votação foram realizadas no Período da Ordem do Dia, enquanto no Período de Antes da Ordem do Dia, em intervenções diversas, os Deputados mostraram-se preocupados com um timorense que se desconfia ter desaparecido em Jakarta, na Indonésia; com os confrontos no Município de Liquiçá; e com um cidadão timorense que foi castigado na China. Para além disso, manifestaram preocupações sobre as infraestruturas básicas como estradas, água potável, eletricidade, entre outros assuntos.
Com estas preocupações, os Deputados sugeriram ao Governo que, através dos Ministérios competentes, resolvessem estes problemas que a comunidade enfrenta.
O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, informou que estas preocupações vão ser encaminhadas aos Ministérios relevantes a fim de serem resolvidas, mas algumas das preocupações, neste momento, os Ministérios já se estão a esforçar para resolver.
Esta sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional em exercício, Maria Angelina Lopes Sarmento, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães.
