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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária ordinária, no dia 10 de junho de 2019, realizou a discussão e a votação da autorização aos Deputados Arão Noé de Jesus da Costa Amaral e Francisco Branco para prestação de depoimento como testemunhas no tribunal. A autorização foi dada através de voto secreto pelos Deputados, ao Deputado Arão Noé com 52 votos a favor, 1 voto contra e 0 abstenções e ao Deputado Francisco Branco com 50 votos a favor, 3 votos contra e 0 abstenções. Não houve votos nulos e em branco.
Nesta sessão plenária, distribuíram aos deputados os ofícios enviados pelos Chefe de Gabinete do Ministério da Educação, datada 15 de abril de 2019, e do Defensor Público-Geral, datada de 29 de maio de 2019, em resposta às preocupações dos Deputado. Além disso, as Bancadas Parlamentares do CNRT e do PD fizeram as suas declarações políticas.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados mostraram-se preocupados relativamente ao relatório de execução do OGE 2019, do primeiro trimestre, que tem de descrever as receitas e as despesas, o problema dos tratores, a falta de transporte para os Chefes de Suco, a lei protocolar de Timor-Leste, a atitude de alguns membros da PNTL, que agrediram fisicamente jovens, sem provas, o processo de Barco Haksolok, a exigência da presença do Primeiro-Ministro no Parlamento e outros assuntos importantes.
Relativamente aos assuntos levantados pelos senhores Deputados, o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, comunicou que estes serão informados aos ministérios competentes para resolução. Em relação à presença do Primeiro-Ministro no Parlamento, o Governo vai responder esta semana. Relativamente aos problemas dos Chefes de Suco, o Governo já tinha marcado uma reunião com os Chefes de Suco, com a presença do Primeiro-Ministro, para o dia de hoje, no Ministério Estatal. Por fim, a Lei Protocolar encontra-se em revisão pelo MNEC.
Esta Sessão Plenária foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Lopes Sarmento, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães.
