Parlamento Nacional autoriza o Deputado Adérito Hugo da Costa a responder em Tribunal

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O Parlamento Nacional, através da Sessão Plenária ordinária no dia 21 de maio de 2019, fez o levantamento de imunidade ao Deputado Adérito Hugo da Costa da Bancada CNRT com 36 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções.

Com o levantamento de imunidade, o Parlamento Nacional autorizou o Deputado da CNRT a prestar declarações em tribunal, conforme a notificação emitida.

Nesta sessão Plenária, a Mesa do Parlamento Nacional distribui a mensagem do Senhor Presidente da República ao Senhor Presidente do Parlamento Nacional relativamente a uma publicação do Senhor Deputado Sabino “Guntur” na sua página pessoal do facebook

Além disso, os Deputados realizaram os votos de saudações pela ascensão ao trono do Imperador Naruhito do Japão, com 53 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções e pela coroação do Rei Maha Vajiralongkorn da Tailândia, com 53 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.

A Bancada CNRT fez a sua declaração política de desacordo da declaração política da Bancada FRETILIN na semana passada sobre o projeto de Tassi-Mane. A Bancada KHUNTO, na sua declaração política, declarou referiu o confronto no Município de Baucau que resultou na morte de uma pessoa, o VIII Governo Constitucional que continua incompleto até à data e outros assuntos importantes.

O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, disse que os assuntos ligados ao projeto de Tassi-Mane seguiam o processo normal e ia informar ao Parlamento Nacional acerca dos desenvolvimentos, o Governo continua os esforços para resolver as preocupações apresentadas pelas populações.

A Sessão Plenária foi Presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Lopes Sarmento, acompanhada pelos membros da Mesa, com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães.

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