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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária ordinária no dia 14 de maio de 2019, aprovou o Projeto de Resolução nº 29/V (1.a) Recomendações ao Governo por ocasião da comemoração do Dia Mundial da Família, com 33 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções.
Nesta Sessão Plenária também se fez a apreciação do relatório de fiscalização da Comissão D, que trata assuntos de Economia e Desenvolvimento, aos Municípios de Manufahi e Manatuto. No relatório, a Comissão D sugeriu ao Governo que desse atenção aos problemas que a Comissão identificou.
Para além disto, a Bancada da FRETILIN apresentou uma declaração política a exigir transparência no contrato realizado pela TIMOR GAP com uma companhia internacional para o projeto de Beaco. A Bancada do KHUNTO, por seu turno, falou sobre o programa toos escolar, do Ministério da Educação, que neste momento está parado, sobre clínicas para os portadores de doenças mentais e sobre assuntos de terras.
O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, informou que relativamente à transparência dos projetos o Governo vai informar o Parlamento Nacional e que os outros assuntos vão ser relatados aos ministérios competentes para solucionarem.
Esta reunião Plenária foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Lopes Sarmento, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães.
