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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária ordinária, no dia 18 de março de 2019, começou a discussão do Projeto de Lei n.o 1/V (1.a) – Lei Anticorrupção.
A discussão deste Projeto de Lei realizou-se no Período da Ordem do Dia, com a intervenção do Proponente do Projeto de Lei, o Deputado Aniceto Guterres, sobre informações gerais e sobre as partes do Projeto de Lei.
Este Projeto de Lei foi apresentado pela Bancada FRETILIN e pela Bancada PD com o total de 29 artigos. Depois, o Presidente do Parlamento Nacional, através da Mesa, baixou-o à Comissão A e, nas audiências públicas com as entidades relevantes, incluindo longa discussão com os membros da Comissão A, aumentou-se o número de artigos neste Projeto de Lei para o total de 47.
Em discussão longa, este Projeto de Lei foi aprovado na Generalidade com 47 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções e, com autorização do Plenário com 46 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, este Projeto de Lei foi enviado à Comissão A para discutir na especialidade antes de aprovação final global no Plenário.
Entretanto, no Período de Antes da Ordem do Dia, o Grupo Nacional do Parlamento Nacional na Assembleia Parlamentar – Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (AP-CPLP) apresentou o relatório do trabalho realizado em Luanda nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019.
Este Grupo Nacional, liderado pelo Deputado Francisco Miranda Branco, acompanhado pela Deputada Maria Terezinha Viegas, incluiu técnicos.
Nesta Sessão Plenária, também os Deputados mostraram a sua preocupação em relação à inundação, na capital de Díli e em alguns municípios, que afetou as comunidades, bem como edifícios públicos; também se mencionaram outros assuntos importantes ligados às necessidades do povo.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Mericio Juvenal dos Reis.
