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A Comissão C, que trata dos assuntos das Finanças Públicas, e a Comissão D, que trata dos assuntos de Desenvolvimento e Economia no Parlamento Nacional, realizaram uma audiência com o Chefe Negociador Principal de Delimitação da Fronteira Marítima, Kay Rala Xanana Gusmão, acompanhado pelo Ministro do Petróleo, Ágio Pereira, pelo Jurista da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, José Celestino, pelo Diretor da Timor Gap, Luís M. G. R Martins, e pelo Presidente do Instituto do Petróleo e Geologia. I. P. G, Hélio Casimiro Guterres, no dia 6 de novembro de 2018, na sala de conferências do Parlamento Nacional.
Esta audiência teve como objetivo ouvir as ideias das entidades relevantes sobre o Projeto de Lei n.o 1 / V (1a) - Primeira Alteração à Lei n.o 13 / 2005, de setembro – Lei das Atividades Petrolíferas, relativamente ao investimento de compra de 30% das ações da Conoco Philips, no montante de $350 milhões, para facilitar os Deputados na alteração desta lei, de forma fácil, justa e sem prejuízo de outros artigos da lei petrolífera.
Durante a audiência, o Chefe Negociador Principal apresentou ideias para alguns artigos que precisam de ser alterados. Além disso, informou, também, acerca do processo de negociação de delimitação da fronteira marítima com o Governo da Austrália até à compra das ações da Conoco Philips. Depois de acompanhar as explicações do Chefe Negociador, os Deputados sugeriram que o Chefe Negociador convocasse uma reunião com os líderes das bancadas para que estes possam entender este assunto.
O Ministro do Petróleo, Ágio Pereira, e a sua equipa também informaram sobre questões técnicas das receitas do Bayu Undang e do Greater Sunrise no futuro como outro campo potencial.
No dia 7 de novembro de 2018, estas duas Comissões continuaram a realizar a audiência com a Juíza Jacinta da Costa e a sua equipa da Câmara de Contas, para discutir sobre a fiscalização preventiva para os atos irregulares desta lei.
O Governador do Banco Central de Timor Leste, Abrão Vasconcelos, e a sua equipa discutiram mais sobre os requisitos e os princípios de diversificação de um investimento.
Esta audiência foi presidida pela Presidente da Comissão C, a Deputada Maria Fernanda Lay, e pela Presidente da Comissão D, a Deputada Virgínia Ana Belo, acompanhadas pelos membros das suas comissões.
