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O Parlamento Nacional estabeleceu a Comissão de Inquérito Parlamentar, no dia 29 de outubro de 2018, que tomou posse perante o Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, com a duração do mandato de novembro até dezembro de 2018.
A Comissão é constituída por 11 membros permanentes e 11 membros suplentes, composta por 5 bancadas Parlamentares no Parlamento Nacional (Bancada FRETILIN, Bancada CNRT, Bancada PLP, Bancada KHUNTO e Bancada PD), com os seguintes membros Deputados: Deputado Antoninho Bianco (Presidente, efetivo), Deputado Adriano do Nascimento (Vice-Presidente, efetivo), Deputada Maria Anabela Savio (Secretária, efetiva), Deputado Joaquim dos Santos (membro efetivo), Deputado Mariano Fatubai Mota (membro efetivo), Deputada Maria Fernanda Lay (membro efetivo), Deputada Albina Freitas (membro efetivo), Deputado Domingos Carvalho de Araújo (membro efetivo), Deputado Abel Pires da Silva (membro efetivo), Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento (membro efetivo) e Deputado António Maria Nobre Amaral Tilman (membro efetivo).
Entretanto, os membros suplentes são: Deputado Fabião Oliveira, Deputado Silvino Adolfo Morais, Deputado Dario Madeira, Deputada Nélia Soares Menezes, Deputada Elvina Sousa Carvalho, Deputado Marcos Xavier, Deputado Patrocino Fernandes dos Reis, Deputado Ricardo Baptista, Deputada Rosalina Ximenes, Deputado Noé da Silva Ximenes e Deputada Olinda Guterres.
O objetivo de constituir esta comissão é fiscalizar e verificar 143 projetos no território antes da realização do pagamento pelo Governo.
No mesmo dia, em sessão Plenária, a Mesa do Parlamento Nacional baixou o Projeto de Lei No.2/V (1a) - Primeira Alteração à lei no. 13/2005, de 2 de setembro – Lei das Atividades Petrolíferas para a Comissão C e para a Comissão D, a fim de que estes elaborem os seus relatórios e pareceres, antes da discussão e aprovação no Plenário.
Além disso, a Deputada Josefa Álvares Pereira Soares, da Bancada Parlamentar FRETILIN, apresentou a sua declaração política relativamente às condições das mulheres rurais, incluindo a situação política no país, devendo-se procurar soluções e concentrar-se no desenvolvimento nacional.
A Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa, e com a presença do Secretário de Estado da Comunicação Social, Merícico Juvenal dos Reis.
