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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária extraordinária no dia 9 de agosto de 2018, baixou a Proposta de Lei n.o 2 /V (1ª) – Orçamento Geral do Estado para 2018 à Comissão de Finanças Públicas e a outras Comissões Especializadas Permanentes.
Esta Proposta de Lei foi entregue diretamente pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, aos Presidentes das Comissões Especializadas Permanentes.
Depois de receber a Proposta de Lei, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, vai analisar e preparar o relatório e parecer para apresentar em Sessão Plenária.
A Proposta de Orçamento Geral de Estado foi entregue ao Parlamento Nacional pelo Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, acompanhado pela Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, e foi recebida diretamente pelo Presidente do Parlamento Nacional, no seu Gabinete, no dia 7 de agosto de 2018.
