O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 10 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação do Projeto de Resolução n.º 15/VI (2.ª) – Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Conflito do Sahara Ocidental, que foi aprovada com 54 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A comissão eventual é constituída por oito Deputados, indigitados pelas Bancadas Parlamentares, a saber: três deputados do CNRT, dois deputados da FRETILIN, um deputado do PD, um deputado do KHUNTU Deputado e um deputado do PLP.
A comissão funcionará durante o período da legislatura e será extinta com o seu termo ou na data em que se mostre resolvido o conflito do Sahara Ocidental, se tal ocorrer antes do termo da legislatura.
Na mesma reunião, a Bancada Parlamentar da FRETILIN apresentou uma declaração política sobre o problema da fronteira terrestre entre Timor-Leste e a Indonésia. Para além disso, nas intervenções diversas, os deputados apresentaram preocupações relativas a vários setores, como as infraestruturas básicas, a educação, a saúde, o lixo em Díli, o processo de pagamento de subsídios aos idosos, e outras questões importantes que necessitam da atenção do Governo e das instituições relevantes.
Nesta sessão plenária, a Mesa anunciou reabertura, até 24 de março de 2025, do prazo para apresentação de candidaturas à eleição de dois membros para o Conselho de Imprensa.
A Sessão Plenária, que teve início com a execução do Hino Nacional e um Minuto de Silêncio, foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
