O Parlamento Nacional (PN), em reunião plenária ordinária, no dia 27 de janeiro de 2025, debateu e aprovou a Conta Geral do Estado para 2023, com base no artigo 180.º do Regimento do Parlamento Nacional, com 58 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Foi previamente decidido que o debate duraria um total de quatro horas e vinte minutos, sendo esse tempo dividido entre o Governo e as Bancadas Parlamentares de uma forma proporcional. O debate iniciou-se com uma intervenção da Bancada da oposição, da FRETILIN, com 25 minutos, relacionada com a execução do Orçamento Geral do Estado de 2023, que tinha um valor total de 3.16 mil milhões de dólares. Com base no Relatório e Parecer do Tribunal de Contas, a Bancada da FRETILIN apresentou uma série de críticas, explicando ser o seu objetivo contribuir para a melhoria da Gestão Fiscal do Estado através do mandato do IX Governo Constitucional como executor.
A Mesa deu de seguida a palavra ao Governo, que, através do Primeiro-Ministro em exercício, afirmou que o Executivo respeita a separação de poderes de acordo com o seu mandato desde que o IX Governo tomou posse. O Governo acrescentou que toma nota do Relatório do Tribunal de Contas para melhorar os procedimentos no futuro. Por último, o Governo disse que recebeu todas as críticas e sugestões que ajudem o Governo a seguir todos os procedimentos legais para evitar a ineficiência e a má gestão e, mais importante, reiterou a sua responsabilidade moral perante o povo para continuar a trabalhar em conjunto com todas as entidades para o interesse nacional de todos os timorenses.
Nesta oportunidade, a Comissão C, que trata dos assuntos das Finanças Públicas, leu também o Relatório e Parecer relativos ao Relatório da Conta Geral do Estado submetido pelo Tribunal de Contas de Timor-Leste ao PN.
Por fim, vários Deputados, nas suas intervenções, transmitiram a sua apreciação e críticas e solicitaram ao Governo que responda às solicitações dos Parlamentares relativamente à execução do orçamento de 2023 com o objetivo de evitar a má gestão das finanças públicas e, mais importante, dar uma vida boa às pessoas e evitar que haja indícios de corrupção com o dinheiro que foi aprovado.
A reunião foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada por membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro em exercício, Francisco Kalbuadi Lay, e da sua delegação. FIM
