O Vice-Presidente do Parlamento Nacional (V-PPN), Alexandrino Afonso Nunes, representou a Presidente do Parlamento Nacional, acompanhado pelo representante do Vice-Primeiro-Ministro e do Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e do Ministro do Desenvolvimento Rural, José Honório, juntamente com outros ilustres convidados, e presidiu à abertura da Conferência Nacional da Lei n.º 6/2023, de 1 de março, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, organizada pela Comissão F, que trata de assuntos da Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, com o tema “Garantir a Proteção de Crianças e Jovens em Timor-Leste", no Salão da Administração Municipal de Ermera, no dia 12 de dezembro de 2024.
No discurso de abertura, o Vice-PPN disse que “em nome do Parlamento Nacional, continuamos a apoiar as atividades e serviços da Comissão F para a produção desta lei e em colaboração com outras entidades relevantes para supervisionar a implementação desta lei na base”.
O Vice-PPN apelou ainda à UNICEF para continuar a parceria com a Comissão F, incluindo outras organizações relevantes, para trabalhar em conjunto, a fim de abordar seriamente a questão das crianças e jovens em Timor-Leste, de acordo com os seus respetivos papéis.
Por outro lado, a Presidente da Comissão F, Maria Gorumali Barreto, na sua mensagem, afirmou que aquele seminário tinha como objetivo, de acordo com a sua função de fiscalização, a Comissão recolher informação da instituição implementadora da lei a nível de base, tornando-se assim uma matéria importante para a Comissão F, a fim de dar seguimento à lei, de acordo com as necessidades e recomendações da comunidade.
Nesta oportunidade, a Representante da UNICEF em Timor-Leste, Patricia Digiovani, expressou que “produzir uma lei é importante, mas mais importante é a implementação dessa lei para saber onde e como melhorar para garantir os direitos das crianças em perigo”.
Os oradores nesta conferência foram representantes do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, o Provedor de Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, um Representante do Ministério Público, a Presidente da INDDICA (Instituição de Defesa dos Direitos da Criança), Dinora Gardane, uma Representante da Polícia VPU Município de Ermera, e um Representante do Ministério da Juventude e Desporto.
Esta conferência contou ainda com a presença do Secretário-Geral Adjunto do Parlamento Nacional, João Rui Amaral, e a sua comitiva, estudantes, jovens, representantes de administradores de postos, chefes de sucos, representantes do comandante da Polícia do Município de Ermera, Diretores Nacionais, e do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, José Martinho D. Santos Soares, e representantes da Sociedade Civil. FIM
