O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 1 de outubro de 2024, começou os seus trabalhos com a execução do Hino Nacional e, depois, o Plenário continuou com a discussão e votação de três Propostas de Resoluções como se segue:
Proposta de Resolução n.º 6/VI (1.ª) – Ratifica o acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e o Governo de Sua Majestade e Sultão e Yang Di-Pertuan do Brunei Darussalam sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Oficiais ou de Serviço, com 61 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções;
Proposta de Resolução n.º 7/VI (1.ª) – Ratifica o acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e o Reino da Tailândia sobre a isenção de visto para fins turísticos para titulares de passaporte comum, com 61 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções;
Proposta de Resolução n.º 8/VI (1.ª) – Ratifica o acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e a República de Singapura sobre a isenção de visto para os titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço e Ordinários, com 61 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Antes de aprovarem estes Projetos de Resoluções, os Deputados aprovaram um voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado da Assembleia Constituinte, Augusto da Conceição Amaral, que faleceu no dia 26 de setembro de 2024, com 61 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Além disso, a Mesa transmitiu informações do Governo sobre a retirada do Projeto de Lei N.º 8/VI(1.ª) – Código da Propriedade Industrial.
Nesta sessão plenária, a Bancada Parlamentar da FRETILIN apresentou uma declaração política sobre o sistema de saúde pública em Timor-Leste.
Nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram preocupações sobre os problemas de infraestruturas básicas, problemas de educação, problemas de saúde, problemas de lixo na cidade de Díli, problema dos uniformes da PNTL e das F-FDTL, e outras questões importantes que precisam da atenção do Governo.
Esta Sessão Plenária foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Terezinha da Silva Viegas, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, da Vice-Ministra dos Assuntos da ASEAN, Milena Maria da Costa Rangel, e da Secretária do Estado da Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, em representação do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
