A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, realizou uma reunião com o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, no Palácio Presidencial de Aitarak-laran, no dia 17 de abril de 2024.
Nesta reunião, a Presidente do Parlamento informou sobre o serviço e o funcionamento do Parlamento Nacional até ao presente, focando a alteração da Lei da Comissão Anti-Corrupção (CAC) para dar seguimento ao processo de eleição do Comissário da CAC, pois, não havendo consenso, surgiu a iniciativa de alterar a lei referida.
A alteração da Lei da CAC não elimina ou altera as competências deste organismo, uma vez que as alterações à lei cingem-se apenas a dois artigos relacionados com o quórum deliberativo no Plenário. Propõe-se que as alterações e a eleição do Comissário CAC sejam realizadas com a maioria simples dos Deputados em efetividade de funções, ou seja, trinta e três Deputados.
Além disso, foi focado o processo e o diagnóstico de recrutamento dos juízes, que estão a decorrer e que aguardam conclusão. FIM
