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O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 1 de dezembro de 2023, entrou no segundo dia de audiências públicas com o Governo sobre o Orçamento Geral do Estado para 2024, no Parlamento Nacional.
Neste segundo dia de audiências, a Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça; a Comissão C, que trata dos Assuntos de Finanças Públicas; a Comissão D, que trata dos Assuntos de Economia e Desenvolvimento; e a Comissão G, que trata dos Assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, realizaram uma audiência pública com o Ministro da Administração Estatal, acompanhado pelos Administradores dos Municípios, e seguidamente com a Ministra de Solidariedade Social e Inclusão, acompanhada pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A Comissão E, que trata dos Assuntos de Infraestruturas, realizou uma audiência com o Ministério dos Transportes e Comunicações; TIC Timor; APORTIL, I.P; ACCTL, I.P; ANATL, E.P; e ANC, I.P.
Entretanto, a Comissão F, que trata dos Assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, realizou uma audiência com o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Pública, o Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos, o Hospital Nacional Guido Valadares, e o Serviço Nacional de Ambulâncias e Emergência Médica.
Posteriormente, a Comissão A prosseguiu a audiência com o Ministro da Administração Estatal, acompanhado pelos Administradores dos Municípios, e por representantes do Centro de Acolhimento Multifunções, do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, do Arquivo Nacional de Timor-Leste, do Instituto Nacional para a Administração Pública, do Fundo Especial do Desenvolvimento de Ataúro e do Ministro da Justiça, acompanhado pelo Secretário de Estado das Terras e Propriedades, e por representantes do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, da Comissão para Terras e Propriedades, da Polícia Científica e de Investigação de Criminal, da Defensoria Pública e da Comissão para o Combate ao Tráfico Humano.
A Comissão B, que trata dos Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Cooperação, Defesa e Segurança, realizou uma audiência com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para os Assuntos da ASEAN, a Agência de Cooperação de Timor-Leste, o Centro de Estudos Diplomáticos e o Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas.
As audiências públicas continuarão no dia 4 de dezembro de 2023 com os ministérios relevantes. FIM
