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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 31 de outubro de 2023, aprovou o Projeto de Resolução número 17/VI(1ª) – Aprova o Orçamento do Parlamento Nacional para 2024, com 53 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A discussão e aprovação do Orçamento Parlamento Nacional para 2024 teve início com a apresentação do relatório e parecer da Comissão C.
O Orçamento do Parlamento Nacional para 2024, no montante $17.780.054,00 dólares norte-americanos, divide-se pelas seguintes categorias: Salários e Vencimentos, $ 13.186.897,00 dólares norte-americanos; Bens e Serviços, $2.650.996,00 dólares norte-americanos; Capital Menor, $1.276.811,00 dólares norte-americanos; e Transferências, $665.350,00 dólares norte-americanos.
Esta proposta de orçamento contempla 23 unidades orçamentais e foi elaborada de acordo com o plano de ação anual identificado.
No período antes da ordem do dia, a Bancada Parlamentar da FRETILIN apresentou uma declaração política sobre o processo de eleição de liderança dos sucos e aldeias, que originou muitas preocupações junto dos eleitores e das comunidades.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram, entre outras, as preocupações sobre a segurança durante o Dia de Finados e pediram que, da parte da segurança, fossem asseguradas as áreas em que ocorrem sempre conflitos.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, e do Secretário-Geral Adjunto do Parlamento Nacional, João Rui Amaral, e sua equipa. FIM
