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O Presidente do Parlamento Nacional Interino, Alexandrino Afonso Nunes, recebeu a Proposta de Orçamento Retificativo para 2023, pelo Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, acompanhado pelo Vice-Ministro das Finanças, Helder Lopes, no dia 10 de agosto de 2023, no Gabinete do Vice-Presidente do Parlamento Nacional.
A Proposta de Orçamento Retificativo apresentada, no montante de 1,9 biliões de dólares americanos, deverá ser discutir com caráter de urgência, de acordo com o plano e as necessidades definidas pelo governo.
Juntamente com a Proposta de Orçamento Retificativo, o Governo apresentou também Propostas de Lei para a primeira alteração da Lei n.o 15/2022, de 21 de dezembro, sobre Orçamento Geral do Estado para 2023 e da Lei n.o 2/2022, de 10 de fevereiro, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública e ainda para a segunda alteração de Lei n.o 8/2008, de 30 de junho, a Lei Tributária.
O Presidente do Parlamento Nacional Interino disse que, depois de receber a Proposta do OR, o Presidente do Parlamento Nacional vai convocar em breve uma reunião dos líderes das bancadas para decidir a agenda da discussão do Orçamento Retificativo, uma vez que a proposta do Governo ao Parlamento Nacional foi apresentada com caráter de urgência. FIM
