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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 13 de março de 2023, discutiu e aprovou, em votação final global, o Projeto de Lei no 51/V(5a) – Segunda Alteração à Lei dos Feriados Nacionais e datas comemorativas, com 37 votos a favor, 0 contra e 12 abstenções.
O Parlamento Nacional também aprovou o voto de pesar pelo saudoso Martinho Maia Sarmento, com 37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, como reconhecimento do Estado ao saudoso pela sua luta durante o tempo de resistência e da independência.
Nesta sessão plenária, o Parlamento Nacional apresentou ainda o relatório sobre a primeira participação de Timor-Leste na Conferência Europeia de apoio e solidariedade ao povo saarauí, realizada em Berlim, na Alemanha, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2022.
Entretanto, nas suas intervenções, os Deputados continuaram a apresentar preocupações e a solicitar aos ministérios relevantes que deem a máxima atenção à área das infraestruturas, como as estradas dos municípios para os postos administrativos; aos subsídios de $200.00, dado que continua a haver reclamações de algumas famílias; ao aumento de centros de votação nas áreas rurais na eleição parlamentar para 2023; ao problema dos professores contratados, que continua por resolver; e ao problema de lixo na capital, Díli, e no suco de Tibar.
Os Deputados também pediram à Direção Nacional de Transportes Terrestres que as passadeiras sejam mais afastadas dos cruzamentos, porque a distância atual é muito pequena em relação ao cruzamento, o que constitui um perigo para os condutores e para os cidadão que atravessam as passadeiras.
Esta reunião plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Mericio Juvenal Akara. FIM
