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O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023, no período antes da ordem do dia, aprovou o voto de pesar pelo saudoso Paulino Dias “Lemorai”, com 34 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, como reconhecimento pela sua contribuição na luta de libertação nacional.
Depois do voto de pesar, nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram as suas preocupações sobre as necessidades do povo em todo o território, tais como as estradas no Município de Ermera, de Lautem, e as estradas de ligação entre Manatuto e Natarbora, e entre Natarbora e Same ou Viqueque, bem como a estrada de Viqueque Vila para Watulari e Watukarabau. Os Deputados pediram ao Ministério das Obras Públicas e ao Instituto de Gestão e Equipamentos que fosse dada atenção a estes problemas e que estes projetos fossem assegurados de acordo com as regras definidas nos contratos existentes.
Para além desta questão, os Deputados pediram novamente ao Ministério da Educação que resolvesse o problema de recrutamento dos professores contratados, que continua a gerar polémica na sociedade, assim como pediram ao ministério que fosse assegurada a continuidade do processo de aprendizagem dos estudantes cujas escolas não têm professores integrados na lista, entre outros assuntos.
No período da ordem do dia, o Plenário discutiu e procedeu à votação da Proposta de Resolução do Parlamento Nacional N.º 25/V(5a) – Aprova a convenção entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa sobre Segurança Social, assinada em Díli a 28 de junho de 2022, com 38 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, assim como discutiu e votou a Proposta de Resolução do Parlamento Nacional N.º 26/V(5a) – Aprova a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com 38 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Seguidamente, procedeu-se à discussão e votação na generalidade do Projeto de Lei N.º 48/V(5a) – Primeira alteração à Lei 7/2022, de 19 de maio, que aprova o Estatuto do Ministério Público, com 37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. FIM
